O prefeito Marcelo Belinati se reuniu hoje (22), com o presidente da Câmara Municipal, vereador Jairo Tamura, juntamente com o vereador Emanoel Gomes e representantes das diversas entidades de educação especial da cidade. O encontro discutiu um projeto de Lei para viabilizar a regularização destas instituições para que possam emitir os Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento.

Entre as instituições presentes, estavam a APS Down; Centro Ocupacional de Londrina (COL); Instituto Roberto Miranda; Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais (ILECE); Associação Flávia Cristina (AFC); Instituto Londrinense de Educação de Surdos (ILES); Geração Integrar e Espaço Escuta.

Conforme o prefeito Marcelo Belinati, a ideia é apresentar um projeto semelhante ao que foi aprovado para a regularização dos templos religiosos, a lei municipal n° 13.196. “São entidades importantes, que realizam um trabalho social de grande relevância na cidade”, declarou.

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O prefeito também citou que, com a atualização da Planta de Valores do IPTU, surgiu a necessidade de regularizar os imóveis.

O vereador e presidente da Câmara, Jairo Tamura, lembrou que estas entidades ocupam imóveis antigos que, em sua maioria, estão em desacordo com as leis atuais. “Em virtude, disso, estes imóveis estão em desconformidade com espaçamento mínimo, recuo, área permeável, entre outros pontos. Por isso o projeto é importante, pois oportuniza a regularização e, assim, as entidades poderão solicitar e obter o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento”, concluiu.