Foi aprovado nesta quinta-feira (26) em segundo turno, na Câmara de Vereadores de Londrina, um projeto polêmico que proíbe a utilização de linguagem neutra de gênero em instituições de ensino e em outras situações como concursos públicos, por exemplo.
Foram 15 favoráveis, dois contrários e duas abstenções.
Em caso de descumprimento, a punição vai de advertência à perda do alvará, se for estabelecimento da iniciativa privada, e abertura de processo administrativo, no caso de servidores públicos.
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“São vários pensamentos jurídicos sobre esse projeto, muitos entendem que não é de nossa competência, mas entendo que sim. Nós vereadores temos que legislar dentro do município. São muitas escolas municipais e concursos. Se o município é contra, por meio dessa votação, isso não pode acontecer”, afirma a vereadora Jessicão.
Durante a tramitação na Câmara, o projeto teve parecer contrário da assessoria jurídica que considerou a proposta inconstitucional porque trata de assuntos que são de competência da União. A comissão de justiça acompanhou o parecer, mas o projeto continuou tramitando porque a autora entrou com um recurso.
A proposta seguiu para as comissões temáticas, uma delas foi a de direitos humanos, que se posicionou contra. A vereadora Lenir de Assis foi a relatora.
A linguagem neutra, também conhecida como não binária, é utilizada para se referir a quem não se identifica nem como homem e nem como mulher. Para isso, substitui-se os artigos o e a, pelo "x", pelo "e" e tambem pelo @.
Para a vereadora Lenir de Assis, a proibição desse tipo de linguagem impõe a população LGBTQIA + à invisibilidade social.
A vereadora Jessicão tem gerado bastante polêmica por apresentar projetos que envolvem a temática sexual. Recentemente, ela protocolou uma proposta que visa proibir a comercialização de produtos alimentícios que tenham o formato de órgãos sexuais. A regra valeria para estabelecimentos a que crianças e adolescentes tenham acesso. Quem descumprisse estaria sujeito a sanções que vão de advertência até aplicação de multa e perda do alvará. A proposta teve repercussão nacional.