Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 36ª Sessão Ordinária e das 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerão na terça-feira, 6 de junho de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação.
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 161/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei nº 7.153 de 1º de setembro de 2020. Proponente: Poder Executivo Municipal. O projeto recebeu uma emenda.
PLO 162/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o perímetro urbano do Distrito de São João do Oeste, revoga a Lei Municipal nº 6.690, de 23 de fevereiro de 2017. Proponente: Poder Executivo Municipal. O projeto recebeu uma emenda.
PLO 163/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.700, de 23 de fevereiro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Distrito Sede, das Sedes dos Distritos Administrativos e da Área Rural do Município de Cascavel”. Proponente: Poder Executivo Municipal. O projeto recebeu uma emenda.
PLO 164/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Qualificação do Ambiente Urbano, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal. O projeto recebeu uma emenda.
PLO 165/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 6.699, de 23 de fevereiro de 2017 – Código de Obras do Município de Cascavel, nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017 – Uso do Solo, nº 6.695, de 24 de maio de 2019 – Condomínio de Lotes, nº 6.697, de 23 de fevereiro de 2017 – Parcelamento e Unificação do Solo, nº 6.706 de 20 de março de 2017 – Código de Posturas do Município de Cascavel, e nº 6.021 de 17 de abril de 2012 – Concidade Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal. O projeto recebeu 13 emendas.
PLC 5/2022 – Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91, de 23 de fevereiro de 2017, "altera o Plano Diretor de Cascavel, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e, dá outras providências relativas ao Planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade. Proponente: Poder Executivo Municipal. O projeto recebeu seis emendas.
Turno único de discussão e votação
MOC 28/2023 – Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Colégio Estadual Cívico-Militar Cataratas (ECIM) por ter sido selecionado pelo Ministério da Educação – MEC entre as melhores ações de Boas Práticas da Região Sul com o tema "Dia da Consciência Negra – Um dia para todos" e pelo prêmio "Escola Destaque – Painel da Educação" como única a receber Certificação Ouro no Estado do Paraná, concedido pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte – SEED. Proponente: Valdecir Alcantara (Patriota).
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
1º turno de discussão e votação
PLO 47/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover a Amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2023 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 54/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 47/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover a Amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2023 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 54/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.