Este sábado, dia 30 de julho, é o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) apoia a iniciativa da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (Sejuf) de promover a visibilidade e divulgação da data.

“Recebemos um ofício do Governo do Estado, por meio da Sejuf, pedindo apoio para divulgar a data”, informou a assessora de gabinete da SMPM, Rosangela Teruel. Dentre os objetivos citados no ofício estão ampliar o conhecimento e a mobilização das instituições públicas e privadas, bem como da sociedade civil, em prol do enfrentamento ao tráfico de pessoas, e promover a conscientização sobre o tema.

Segundo a assessora jurídica de políticas públicas para as mulheres do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), Maryanne Lopes Martins, a data foi instituída em 2013, por meio de uma resolução das Nações Unidas. Ela destacou a importância de alertar a população sobre o tema. “De acordo com o Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 37% das vítimas desse crime no Brasil, atendidas em 2020, tinham alto grau de confiança nos aliciadores antes de serem recrutadas. Ou seja, os exploradores eram familiares, amigos ou vizinhos das vítimas”, apontou.

Leia mais:

PREJUÍZO GRANDE

Motorista de aplicativo leva mala de passageira de Londrina em golpe

370 VAGAS

CMTU inicia credenciamento de vendedores ambulantes em cemitérios no Dia das Mães

TRÂNSITO

Câmera registra carro sendo arremessado contra poste após batida no bairro Coqueiral

TRÂNSITO

Câmera registra acidente com três carros no centro de Cascavel

O artigo terceiro do Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, presente no Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004, define o tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade; ou, ainda, à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração (da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.”

Martins chamou atenção para a necessidade dos pais e responsáveis estarem sempre atentos ao que as crianças e adolescentes fazem nos meios digitais. “As crianças estão cada vez mais expostas ao mundo virtual, muitas vezes sem supervisão, e ficam suscetíveis a se tornarem vítimas desse crime”, alertou.

Outro ponto de destaque é que as mulheres e crianças compõem a maior parte das vítimas de tráfico de pessoas. “Segundo o último Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas do Escritório das Nações Unidas relativo a Drogas e Crime (UNODC), de 2020, 65% das pessoas traficadas são mulheres e meninas”, pontuou.

“Por tudo isso, é muito importante que a SMPM, em parceria com a Sejuf, tenha integrado essa mobilização para levar informações sobre esse tema para toda a sociedade de Londrina”, disse a assessora jurídica do CAM.

A profissional ainda deu algumas dicas para se prevenir contra o tráfico. “Sempre duvide de propostas de empregos fáceis e lucrativos”, recomendou. Além da prevenção para a segurança pessoal, ela orientou também sobre alguns sinais para os quais a população deve ficar atenta na hora de identificar possíveis vítimas do crime. “Existem indicadores que demonstram que pessoas traficadas têm comportamentos como não conhecer o endereço do próprio local de trabalho ou casa, desconfiança com relação a autoridades e demonstrarem uma interação social limitada, deixando que terceiros falem por eles, quando são diretamente questionados”, indicou.

Além desses sinais, ela apontou que outros indicativos podem ser a existência de hematomas e outros sinais de agressão, e a presença em locais de trabalho com situações precárias, contra a vontade da vítima.

Como denunciar – Para denunciar casos de tráfico de pessoas no Brasil, a população pode telefonar no ligue 100, linha para denúncias de crimes contra os direitos humanos, ou no disque 180, que registra denúncias de violência contra a mulher.

Também é possível denunciar por este link disponibilizado pelo Governo do Paraná: https://www.justica.pr.gov.br/Denuncias-de-trafico-de-pessoas

Enfrentamento à violência contra a mulher

Além de trazer conscientização sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres já está preparando a programação para as ações do Agosto Lilás, mês em que a Prefeitura promove a Campanha Municipal pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

“Ainda não fechamos toda a programação, mas estamos planejando concentrar as ações do Agosto Lilás este ano em uma semana”, informou a Secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes.

A chefe do Escritório Regional da Sejuf, Michelle Contato, destacou também as ações que já foram realizadas neste último mês pela autarquia em parceira com a SMPM, relacionadas ao combate à violência. “Iniciamos neste mês de julho as reuniões do Fórum Regional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, ressaltou.

A primeira reunião foi no dia 20 de julho, sediada em Londrina, e participaram servidores das áreas de assistência social, saúde e segurança pública das secretarias municipais da Mulher, dos conselhos municipais da Mulher, dos conselhos tutelares, do Tribunal de Justiça do Paraná e do Ministério Público do Paraná atuantes nos 20 municípios integrantes da Regional da Sejuf.

“O Fórum é permanente, e buscamos trazer orientações aos servidores dos municípios sobre como agir e contatar a rede de atendimento no combate à violência contra a mulher”, contou. O próximo encontro será em 17 de agosto, e as reuniões continuarão em 2022 mensalmente até novembro.