O secretário municipal de saúde, Miroslau Bailak, esteve na Câmara nesta segunda-feira (18) para detalhar aos vereadores e à comunidade como estão sendo utilizados os recursos encaminhados para a saúde através das emendas impositivas de 2023.

O valor total destinado pelas emendas foi de R$ 2.133.763,90, sendo R$ 100 mil de cada parlamentar e R$ 200 mil do presidente da Casa, Alécio Espínola e estão custeando cirurgias eletivas e exames complementares aos cascavelenses.

Como explicou o secretário, o município é responsável pela gestão básica da saúde, pela atenção primária nas unidades de saúde e unidades de saúde da família. “As cirurgias de emergência, exames complementares de média e alta complexidade são de responsabilidade do governo estadual e os recursos para cirurgias, gestão dos leitos e demais serviços de alta complexidade vêm do governo federal através do estado”. Por isso, para executar exames mais complexos ou realizar cirurgias eletivas, o município depende dos outros entes da federação e por isso, as filas foram aumentando, inclusive por conta da pandemia.

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Com os recursos das emendas impositivas destinadas pela Câmara, foi realizado um edital de chamamento público através do Cisop, cadastrando empresas e profissionais médicos.

Em três meses, de junho a agosto, foram realizadas 496 cirurgias eletivas que estavam há mais de quatro anos paradas e aproximadamente 10 mil exames, entre eles, tomografia, colonoscopia, endoscopia, eletroencefalograma, ultrassom de abdômen total, densitometria óssea, ressonância magnética, ultrassom de articulação, ecodoppler, etc. Muitos das filas de espera foram zeradas e o exame de polissonografia, que só era realizado em Curitiba, começará a ser feito pela primeira vez em Cascavel.

“Já gastamos R$ 1,3 milhão até agora e temos cerca de R$ 740 mil para gastar até dezembro”, detalhou Miroslau.

Emendas impositivas

Este é o primeiro ano em que a Câmara de Cascavel pode propor emendas impositivas ao orçamento, instrumento através do qual os vereadores e vereadoras podem indicar ações, projetos e obras que a prefeitura é obrigada a executar. A partir da receita corrente líquida, o Executivo calculou o montante destinado a atender às emendas impositivas dos vereadores, que será de R$ 8.976.430,50. Conforme a legislação que estabeleceu as emendas impositivas, os parlamentares devem destinar 50% do valor que lhes cabe para ações na área de saúde.

Para 2024, cada vereador poderá destinar um total de R$ 1,2 milhão em emendas impositivas ao orçamento municipal, sendo que metade deve ir para a área de saúde.