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Serviços jurídicos são oferecidos gratuitamente no programa Justiça no Bairro

29/11/22 às 15:34 - Escrito por Assessoria

Começaram nesta terça-feira (29), os atendimentos do programa Justiça no Bairro, em Foz do Iguaçu. Até o próximo sábado, 3, a população receberá gratuitamente serviços jurídicos, previdenciários, perícias médicas, além de confecção de carteira de identidade (RG). O evento está sendo realizado na sede do SESC (Av. Tancredo Neves, 222 - Vila A).


Os atendimentos começam às 9h e vão até 18h. Para dar celeridade ao serviço, é possível realizar o agendamento em uma das sedes dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), que funcionam das 8h30 às 18h, portando um documento de identificação.


A partir de quinta-feira, 1º de dezembro, a Prefeitura estará com uma equipe de servidores de diversos setores, como a Secretaria da Fazenda, Protocolo Geral, Fozhabita, Foztrans e Secretaria de Saúde, com vacinação e testes rápidos para a Covid-19.


Oportunidade de regularização


O programa Justiça no Bairro é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e visa, principalmente, facilitar o acesso da população vulnerável aos serviços jurídicos de maneira simples e gratuita.


Aparecida Ramos foi uma das primeira atendidas e celebrou a oportunidade de conseguir a segunda via do RG, sem a necessidade de outros procedimentos burocráticos. 


Ela também foi uma da beneficiadas do programa Moradia Legal, no bairro Portal da Foz, e estava apenas aguardando o início do evento para regularizar mais um documento.


“No dia da entrega do meu título de propriedade já nos avisaram sobre essa nova oportunidade. O meu já estava muito gasto e vir aqui foi um ajuda e tanto, muito rápido e com ótimo atendimento”, disse. 


O mesmo serviço foi o buscado por Michelle Neitzel, que desejava um novo RG para a filha. “Faz muita diferença quando encontramos um serviço assim, totalmente gratuito para a população. Muita gente não sabe como conseguir esses atendimentos, então aqui nós encontramos tudo”, afirmou. 


Serviços


Nesta terça e quarta-feira (30), as equipes estarão apenas realizando a emissão do RG. A partir de quinta-feira (1º), iniciam os atendimentos jurídicos, nas varas cível (curatela) e família: divórcio (direto ou conversão), alimentos (fixação, revisão ou exoneração), guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, restabelecimento de sociedade conjugal e tutela.


Na área de registros públicos serão oferecidos os serviços de retificação de registro civil, lavratura de óbito (após o prazo legal), entre outros.


No direito previdenciário poderão ser obtidas informações sobre aposentadoria, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios aos deficientes, benefícios aos idosos, auxílio reclusão, pensão por morte, salário maternidade e revisão de benefícios.


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