Servidora de Ortigueira tem que devolver remuneração indevida em viagem à Itália

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que uma servidora temporária devolva município de Ortigueira, R$ 1.698,65. Segundo o TCE, o dinheiro que Keren Ferreira Justus, que atuava como psicóloga recebeu em agosto de 2013, foi pago de forma indevida. À época a psicóloga não tirou férias, mas viajou à Itália e posteriormente, continuou recebendo a remuneração usual, bem como horas extras.

Pela irregularidade, ela e a prefeita Lourdes Banach (gestões 2013-2016 e 2017-2020) foram multadas individualmente em R$ 1.450,98. As sanções estão previstas no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Todos os valores devem ser corrigidos monetariamente quando do trânsito em julgado do processo.

A decisão foi tomada pelos conselheiros com base em denúncia de um morador que ainda contou que a viagem internacional da psicóloga foi amplamente divulgada nas próprias redes sociais. O peticionário destacou ainda que, naquele momento, ela sequer havia concluído seu primeiro período aquisitivo de um ano para ter direito a férias.

Suspeitos de assalto mortos durante confronto com a Rotam são identificados

MORADORES ATENTOS

Dupla é flagrada invadindo e furtando apartamentos no Centro de Londrina

"GERAÇÃO DO ESQUECIMENTO?"

Livro de Vinícius Gomes mostra os desafios de compreender adolescentes de hoje

ESTOQUES BAIXOS

Municípios da região registram falta de doses da vacina contra a dengue

Em suas defesas, a administração municipal e a então servidora alegaram que o afastamento de 18 dias correspondeu a licença para tratamento de saúde, com base em atestado de depressão recorrente assinado por médico. No entanto, intimada pelo TCE-PR a comprovar que a doença seria crônica e que a viagem não teria sido planejada com antecedência, a psicóloga não apresentou quaisquer documentos novos.

Os membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator, conselheiro Artagão de Mattos Leão, com modificação introduzida por manifestação do conselheiro Fernando Guimarães. Cabe recurso contra a decisão.

(com informações de TCE)