Nesta sexta-feira (5), foi realizada uma mobilização no Terminal Acapulco referente à Campanha Municipal pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A realização é da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (SMPM) e Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM). O terminal fica na Avenida Chepli Tanus Daher, na região sul.

De acordo com a secretária da pasta, Liange Doy Fernandes, o objetivo da iniciativa é chamar a atenção da sociedade sobre o Agosto Lilás, que busca diversas ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram convidados, para participar do ato, todos os representantes da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres do Município de Londrina. Para organizar o trabalho, na tarde de ontem (4), a secretária apresentou, ao prefeito Marcelo Belinati, em seu gabinete, as campanhas, projetos e ações relativos ao combate à violência contra a mulher.

“Neste ano, resolvemos sair do terminal central e ir para os bairros, por isso estaremos no Terminal Acapulco, das 17h às 19h, horário em que há maior fluxo de pessoas. Vamos levar informações sobre os serviços da SMPM, as leis que o município tem de proteção à mulher e os locais onde a mulher vítima de violência doméstica e familiar pode procurar ajuda. Também ressaltaremos que em Londrina há um conselho forte e atuante que trabalha em parceria com a secretaria, para que possamos realizar, cada vez mais, políticas públicas eficientes nesta área”, informou a secretária.

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A presidenta do CMDM, Sueli Galhardi, ressaltou que a campanha Agosto Lilás representa um momento de visibilidade à importância e os avanços que a Lei Maria da Penha trouxe para o reconhecimento dos direitos das mulheres. “A violência contra a mulher é um problema estrutural e a Lei Maria da Penha nos traz não somente o reconhecimento como crime, mas também a necessidade de criar uma rede de proteção às mulheres e de reabilitar o agressor, entre outras medidas e estratégias para a sociedade, a fim de enfrentar este fenômeno social de desigualdade de gêneros que vivemos”, apontou.

Entre as leis de proteção à mulher está nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que foi sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação garante mecanismos para coibir a violência doméstica e é considerada referência em todo o mundo no combate a esse tipo de crime.

Outra legislação é a Lei Municipal nº 13.279/2021, referente ao programa Sinal Vermelho, que orienta as mulheres vítimas de violência doméstica a pedirem ajuda em casos de agressão, seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Para isso, basta que as mulheres façam um X vermelho na palma da mão e mostrem para funcionários de repartições públicas ou de estabelecimentos privados, como farmácias, supermercados, lojas comerciais, hotéis, bares, restaurantes, administrações de shopping centers ou portarias de condomínios. Diante disso, os profissionais devem chamar imediatamente a autoridade policial, através do telefone 190 (Emergência da Polícia Militar), 153 (Guarda Municipal), 180 (Centro de Atendimento à Mulher) ou 181 (Disque Denúncia).

Durante a mobilização também haverá divulgação da Lei Municipal nº 13.235, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Entre as determinações da lei está fixação, nestes estabelecimentos, em locais internos e de ampla visibilidade aos clientes e frequentadores, do Selo Mulheres Seguras – Local Protegido.

Também com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a Campanha Agosto Lilás, a Londrina Iluminação (LI) inseriu iluminação cênica em diversos pontos da cidade, inciativa que se estenderá por todo o mês. Foram decorados  cinco monumentos públicos com a cor lilás: Viaduto Desembargador Édson de Jesus Deliberador, na Avenida Dez de Dezembro; a Concha Acústica, no centro; o interior do globo do monumento “O Passageiro”, nas ruas Norman Prochet e Martiniano do Valle Filho; a fachada da Biblioteca Pública Municipal, no centro histórico; e a barragem do Lago Igapó.

Denúncias – As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem procurar ajuda pelo 190 (Emergência da Polícia Militar), 153 (Guarda Municipal), 180 (Centro de Atendimento à Mulher). Estes números atendem 24 horas por dia, mas as denúncias podem ser feitas também diretamente nas delegacias.

O telefone da Delegacia da Mulher de Londrina é (43) 3322-1633, que também recebe imagens, áudios e vídeos por Whatsapp, ou pelo e-mail [email protected]. A delegacia fica na Rua Almirante Barroso, 107. A Delegacia de Plantão da Polícia Civil também presta suporte às vítimas e fica na Avenida Santos Dumont, 422, próximo à rotatória da Avenida Juscelino Kubitscheck, e atende 24 horas.

A SMPM também disponibiliza o Aplicativo 153 Cidadão (clique aqui para acessá-lo), que tem um “botão do pânico”. Ele pode ser instalado no celular de mulheres que tenham uma medida protetiva de urgência.

O município conta, ainda, com a Casa Abrigo Canto de Dália, destinada a acolher temporariamente, em local adequado e sigiloso, mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, acompanhadas ou não de seus filhos menores de 18 anos, com o objetivo de garantir sua integridade física e psicológica.

Para identificar os sinais de agressão e saber mais sobre os diversos tipos de violência, a SMPM disponibiliza a cartilha Você Não Está Sozinha (clique aqui para acessá-la).