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"Troca de produtos não é obrigatória", aponta coordenador do Procon

26/12/19 às 11:59 - Escrito por Redação Tarobá News

Dia 26 de dezembro já é conhecida como Dia Oficial da Troca de Presentes. Tem aquela blusa que não serve, o sapato apertado ou até alguma peça que a pessoa não gostou. Mas segundo coordenador do Procon de Londrina, Gustavo Richa, as lojas só têm obrigação de trocar produtos em caso de vício ou defeito. Em casos de problemas com tamanho, cor ou só por gosto, a troca não é obrigatória. “Então antes de comprar é bom perguntar se o estabelecimento faz a troca. Naturalmente, as empresas têm interesse em manter uma boa relação com o cliente, mas a legislação não obriga que seja feita a substituição”, explica Richa.

Como em grande parte das situações, a troca é de presentes, os consumidores não tem a nota fiscal em mãos. Por isso, o coordenador do Procon aponta que é importante sempre pedir alguma comprovante ou cupom de troca. “As lojas fazem isso como uma cortesia, para fidelizar o cliente, já que muitas vezes ele acaba comprando outra coisa no local. Mas se o estabelecimento prometeu a troca e não cumpriu, é bom estar com a nota fiscal, pedir uma segunda via e registrar uma reclamação no Procon. O órgão pode notificar o estabelecimento”.

Muitas lojas estabelecem prazos de até 30 dias. Se o produto apresentar defeito o Código de Defesa do Consumidor prevê o prazo de troca de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.

Mas para produtos comprados pela internet, os prazos são diferentes. Há a Lei do Arrependimento e ele poderá pedir a troca ou a devolução da mercadoria em sete dias após chegar na casa do consumidor, sem que ele precise justificar os motivos nem sofrer penalidade. “O Procon também está atento e se for preciso, pode ajudar o consumidor que comprou pela internet”, finaliza Richa.  

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