AGUARDA AUDIÊNCIA
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entrou em 2023 com novas regras que podem facilitar os golpes, segundo alguns analistas. Desde o dia 2 de janeiro, o limite individual por transação deixou de existir, o horário noturno passou a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentaram.
Segundo o Banco Central (BC), a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
De acordo com o advogado Fernando Peres, o fim do limite de transferência pode causar alguns transtornos. “Se por acaso, na ocorrência de um golpe, a vítima desejar transferir todo o limite diário dela de uma só vez, isso vai fazer com que a possibilidade de reaver esses valores, ou até mesmo que a vítima tenha um pouco mais de tempo para analisar as transferências seja diminuído. Isso tem que triplicar a nossa atenção em relação ao Pix”, explicou.
o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
O BC também retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
De acordo com Peres, mesmo com a contratação de um seguro que protege contra eventuais golpes, é necessário analisar as regras. “As responsabilidades tanto do banco quanto dos correntistas são pontuais. Mesmo que os usuários façam a contratação do seguro, não quer dizer que o banco tenha mais ou menos responsabilidade. Em cada caso tem que se analisar quais são as eventuais falhas dos correntistas e, até mesmo, uma discussão importante sobre a responsabilidade do banco e instituições nesse sentido”, disse.
Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.