O projeto que visava sustar o decreto municipal que obriga a vacinação dos servidores de Londrina foi rejeitado na Câmara Municipal de Vereadores, na tarde desta terça-feira (2).

Foram nove votos a favor da proposta, seis contrários e quatro abstenções. Apesar da maioria dos votos ser favorável, eram necessários dez votos para que o projeto seguisse à segunda votação.

“Nós já tínhamos em nosso Estado uma lei que proíbe o passaporte sanitário e na cidade de Londrina também há uma lei que proíbe o passaporte especificamente. As leis têm uma hierarquia superior ao decreto, que então, não valia mais”, afirma o vereador Santão (PSC), autor do projeto.

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Segundo o vereador o decreto trazia punições severas contra os funcionários públicos. "Entendendo que isso é uma medida ditatorial, entramos com um decreto legislativo”, ressalta Santão. 

0 decreto do Executivo nº 1.092, de 28 de setembro de 2021, como medida de enfrentamento da pandemia da Covid-19, dispõe sobre o dever de vacinação contra a doença a todos os agentes públicos municipais.