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Vereadores de Corbélia aprovam PL e município terá emendas impositivas

31/05/23 às 13:10 - Escrito por Redação Tarobá News
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Depois de Cascavel e Foz do Iguaçu, Corbélia deve ser a terceira cidade do oeste do Paraná a ter as famosas emendas impositivas. O projeto criado pelos onze vereadores da cidade foi a votação nesta segunda-feira, sendo aprovado pelos parlamentares da cidade.


O projeto adiciona a Lei Orgânica do Município os artigos 103-A e 103-B, que tratam do orçamento impositivo para a Câmara de Vereadores, que será de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto. Ainda conforme o projeto enviado para a votação, a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme consta no inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição Federal e do art. 7º da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012.


“A presente proposta visa instituir em âmbito municipal o orçamento impositivo, criado originalmente pela Emenda à Constituição nº 86, de 2015 e pelo princípio da simetria deve constar em nossa Lei Orgânica Municipal. Diante de tal instrumento jurídico constitucional, as emendas parlamentares ao orçamento no município passam a ter execução obrigatória, até o limite de 2% da receita corrente líquida anual. As emendas parlamentares são instrumento de participação e aperfeiçoamento do orçamento municipal, colaborando diretamente para uma melhor alocação dos recursos públicos. Importante destacar a imposição constitucional de que metade dos recursos destinados pelas emendas impositivas devem ser de ações na saúde e não podem tratar de despesas de pessoal”, justificaram os vereadores na apresentação do projeto.

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O valor total das emendas será dividido igualitariamente entre os vereadores da cidade. Ou seja, cada um dos 11 vereadores terá direito a 0,18% do valor disponibilizado pela prefeitura da cidade. Ainda não há uma estimativa de qual será o valor que os vereadores devem receber na primeira aplicação das emendas impositivas.


A sessão aconteceu durante a noite de segunda-feira (29), e a proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, que a partir do próximo ano poderão contar com as emendas impositivas para destinar recursos a nichos específicos do município. A projeto ainda passará pelo prefeito do município, Dr. Giovani, que terá o dever de promulgar ou não a lei.


Caso a lei seja promulgada, Corbélia será a primeira cidade “pequena” da região oeste do estado a adotar o modelo de emendas impositivas, já que apenas Foz do Iguaçu e Cascavel seguem atualmente o modelo. Em Cascavel, até o momento o modelo é visto como vantajoso, uma vez que grande parte do valor das emendas foi direcionado para a realização de cirurgias eletivas, um problema recorrente na cidade.

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