59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas Municipais no âmbito do município de Cascavel. Proponentes: Cidão da Telepar (PSB), Edson Souza (MDB) e Policial Madril (Podemos).

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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES:  Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio”. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos), Professora Beth Leal (Republicanos) e Professora Liliam (PT).

VOTAÇÃO DO PROJETO:  Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Institui no Município de Cascavel a Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais e culturais. Proponente: Alécio Espínola (Podemos) e Mazutti (Podemos).

VOTAÇÃO DO PROJETO:  Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86 DE 2023 – 1º turno de votação

Ementa: Denomina com o nome de “Benedito Pereira Chrispim”, um próprio público do município. Proponente: Sadi Kisiel (Podemos).

VOTAÇÃO DO PROJETO:  Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).