A Secretaria da Saúde do Paraná promoveu nesta sexta-feira (13) uma palestra sobre Justiça e Saúde em Perspectiva Comparada - Custo de Efetividade em Tecnologias de Saúde, ministrada pelo doutor e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Daniel Wang. O evento foi realizado no auditório da Justiça Federal em Curitiba.
O panorama sobre a judicialização da saúde entre os diferentes sistemas públicos ao redor do mundo e a forma como são compostos os recursos destinados a atendê-los, foram destaque no evento.
O debate surge principalmente devido ao alto custo de demandas judiciais para fornecimento de medicamentos que não estão na lista de remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pacientes que não se enquadram nos parâmetros preestabelecidos para recebimento dos medicamentos.
PARA O ESTADO - Apesar da responsabilidade do sistema público de saúde ser compartilhada entre municípios, estados e União, cerca de 80% dos pedidos recaem aos governos estaduais. Somente neste ano, o Paraná pagou R$ 143 milhões com remédios fornecidos a partir de decisões judiciais.
Leia mais:
Paraná decreta situação de emergência em saúde pública para dengue
Regional de Londrina é líder em casos de dengue no Paraná, segundo boletim
Saúde disponibiliza novas doses da vacina bivalente para grupos prioritários
Criança terá que esperar por consulta com cardiopediatra até março de 2024
Parcerias com o Poder Judiciário estadual e com a Defensoria Pública estão em tratativas para diminuir esta realidade, conforme orientação e as diretrizes do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde. “Temos trabalhado para baixar o custo, e o mesmo tempo, encontrar formas de garantir que o paciente que precisa do medicamento seja efetivamente atendido. Por vezes, os caminhos da judicialização acabam sendo inevitáveis, mas precisamos rever alguns conceitos, sem desatender as necessidades”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Reflexões e discussões sobre quais critérios foram adotados para definir os sistemas de saúde de diferentes países e quais tecnologias ou medicamentos e procedimentos devem ser ofertados para a população foram apresentados pelo palestrante. Para Wang, a troca de experiências e conhecimento é indispensável.
“Essa palestra foi um grande desafio pra mim, porque falei com pessoas que conhecem muito o tema e as diferentes áreas que o compõe, minha intenção principal é tentar reunir essa troca de informações para produzir um aprendizado mútuo, além das experiências com pessoas de diferentes áreas e visões”.
Segundo o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Nestor Werner Junior, a discussão feita por Wang e a participação dos entes envolvidos nesta dinâmica diária da saúde são importantes. “Agrega muito e amplia o debate na busca de caminhos para que a solução possa ser trilhada de uma maneira conjunta e consensual diante dos grandes dissensos que temos em razão do acesso judicial”.
A presença e a experiência do palestrante no Paraná, conforme avaliou o assessor de gabinete do secretário da Saúde, César Neves, permitiu um entendimento mais aprofundado do processo de judicialização. “O evento é relevante para o poder público, pois temos a oportunidade de receber uma pessoa de renome internacional, que participou na Inglaterra de órgãos que regulam de forma objetiva o acesso à incorporação de novas tecnologias e medicamentos de alto custo”.
Para a coordenadora da Assistência Farmacêutica da Secretaria e membro do Comitê Executivo da Saúde da Justiça Federal, Deise Pontarolli, o grande desafio é escolher quais as melhores tecnologias custo-efetivas para dar mais abrangência à população que necessita de cuidado.
“Fatalmente os sistemas têm que fazer escolhas e trazer prioridades para o atendimento, para isso se deve avaliar o Sistema Único de Saúde (SUS) e saber quais tecnologias ele pode efetivamente oferecer, e de que forma quando essa tecnologia for ofertada, ela possa ter abrangência de atender a todo cidadão naquela mesma condição”, afirmou.