O juíz da Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã, determinou que um homem de 22 anos contaminado pelo coronavírus mantenha isolamento domiciliar, conforme recomendado pela Secretaria Municipal de Saúde, até liberação pelas autoridades sanitárias. A decisão atende um pedido do Ministério Público. Em caso de descumprimento, o homem tem que pagar multa de R$ 10 mil.

O MP entrou com ação depois que de ser informado pela Secretaria de Saúde de que o paciente contaminado desrespeitou a notificação de ficar isolado, mesmo tendo assinado documento. Segundo informações, mesmo doente, ele participou de um churrasco e visitou no hospital sua avó, internada com suspeita de contaminação por Covid-19.  

Além disso, o MP quer também que o homem seja condenado a pagar R$ 30 mil de danos sociais pela violação à notificação de isolamento domiciliar.

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O homem também foi acionado na esfera criminal, devendo responder no Juizado Especial Criminal por infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal), com pena prevista de detenção de um mês a um ano e multa.