Um grupo de mães fez um protesto em Londrina contra uma decisão de desobrigar operadoras de plano de saúde a cobrir tratamentos que estão fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ é do início do mês de junho e já apresenta reflexos.
As famílias que precisam do tratamento de Pediasuit, voltado a crianças com alguma deficiência, enfrentam dificuldades.
Leia mais:
Paraná decreta situação de emergência em saúde pública para dengue
Regional de Londrina é líder em casos de dengue no Paraná, segundo boletim
Saúde disponibiliza novas doses da vacina bivalente para grupos prioritários
Criança terá que esperar por consulta com cardiopediatra até março de 2024
“Na noite de quarta-feira enviaram uma mensagem à clínica dizendo que não seriam pagos os tratamentos e que a partir de quinta-feira não deveríamos encaminhar as crianças. Ligamos para o plano para saber sobre essa decisão do dia para a noite e ficamos sem saber o que fazer naquela semana e foi um desespero”, afirma Paula Bove, mãe de uma criança que tem paralisia cerebral.
Ainda caberá recurso à decisão, mas alguns convênios já estão atendendo às regra.“Nenhum dos beneficiários foi desassistido. Nós temos uma agência reguladora, que é a ANS, que regula toda a política de procedimentos que devem ser liberados, que chamamos de rol. No dia 8 de junho o STJ concluiu que o rol é taxativo e alguns procedimentos passaram a não ser liberados. O Pediasuit é considerado experimental e não tem comprovação científica”, ressalta o diretor de um dos convênios, Felipe Lume.
Segundo a advogada Nilza Sacoman, especialista na área de saúde, apesar da decisão do STJ, há uma exceção para que famílias sejam atendidas.
“Se o usuário tiver um relatório médico do paciente detalhando a necessidade do tratamento e o quanto ele tem sido eficaz no tratamento, o plano não poderá negá-lo e cabe à família recorrer à justiça. No entanto, se o tratamento for experimental e ainda sem aprovação da Anvisa, infelizmente a família não terá nesse momento o amparo judicial”.
A advogada ressalta ainda que caso o plano de saúde negue algum procedimento que está autorizado, o usuário pode fazer uma denúncia à ANS. “O plano de saúde poder ser multado em R$ 50 mil”.