O comércio de Marechal Cândido Rondoná tinha aberto as portas para a população, mas a justiça mandou fechar.
Buscando proteger a vida dos trabalhadores do município, ingressaram no Ministério Público com um pedido de suspensão imediata do decreto municipal nº 088/2020 que determina a reabertura do comércio local, sem nenhuma base cientifica e violando as regras de proteção à saúde e integridade dos trabalhadores. Não existem condições de fiscalização por parte das autoridades públicas em relação às medidas sanitárias aptas a permitirem o reinício das atividades.
Após ter recebido a denúncia dos sindicatos, o MP instaurou o processo administrativamente e ingressou no judiciário com uma ação civil pública, com pedido liminar, para suspender os efeitos do decreto municipal que determinava o retorno das atividades. Neste momento, a sociedade mundial vive uma situação excepcionalíssima, decorrente do avanço do denominado coronavírus. Quase um milhão de pessoas foram contaminadas e, de acordo com as projeções científicas, outro tanto ainda será, além de milhares de trabalhadores que, infelizmente, perderão suas vidas em razão da doença que o referido vírus provoca, a covid-19.
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O Sinteoeste defende o distanciamento social, acompanhado da restrição de atividades não essenciais para garantir a saúde e a vida dos trabalhadores, já que menos sujeitos correrão o risco de se contaminar, visto que o vírus é de fácil transmissão. A Justiça considerou os fatos apresentados pelos sindicatos e o MP, determinando liminarmente a suspensão do decreto e a manutenção das medidas restritivas, buscando a proteção da saúde e da vida dos trabalhadores.
Reportagem Carlor Turmina