Londrina
Cascavel
  • Londrina
  • Cascavel

Comsea entrega anteprojeto de lei sobre merenda escolar

26/04/19 às 07:20 - Escrito por Geovana Tortato
siga o Tarobá News no Google News!

A aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica para a alimentação escolar no âmbito da rede municipal de ensino de Cascavel para os próximos 30 anos será regulamentada por lei. O anteprojeto de lei do Executivo, elaborado com a participação de membros do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e entidades governamentais, junto com alguns vereadores de Cascavel, foi discutido durante a reunião ordinária de hoje (25), do Conselho, no terceiro piso da Prefeitura. O presidente da Fundetec, Alcione Tadeu Gomes, representou o prefeito Leonaldo Paranhos no encontro. Na ocasião, o Comsea formalizou a entrega da documentação ao Executivo, que agora dará os encaminhamentos necessários até seguir para o Legislativo. 

O secretário de Saúde, Rubens Griep, integra o Conselho, que está vinculado também à Sesau. Ele explicou que o texto passará, na sequência, por análise da Procuradoria Jurídica do Município para que o prefeito possa encaminhar para aprovação na Câmara de Vereadores. A lei, segundo ele, beneficia tanto os alunos da rede municipal, que passarão a contar com uma alimentação mais equilibrada e saudável, como os produtores da Agricultura Familiar, que também serão incentivados a produzir produtos livres de agrotóxicos.

A meta prevista no anteprojeto que visa implantar em Cascavel a Política de Aquisição de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica e o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos na alimentação escolar, é progressiva, para as próximas três décadas. A proposta é iniciar com o mínimo de 10% de alimentos orgânicos na merenda até o ano de 2025; aumentar para 20% até 2030; 40% até 2035; 60% até o ano de 2040; 80% até 2045, atingindo 100% de alimentos orgânicos na alimentação escolar até o ano de 2050.

Leia mais:

Imagem de destaque
MANUTENÇÃO

Sexta-feira não haverá atendimento na agência do trabalhador de Cascavel

Imagem de destaque

Acesf: confira o obituário de Londrina e região

Imagem de destaque
CAFÉ COM NEGÓCIOS

Casais que empreendem juntos poderão participar de evento gratuito de network

Imagem de destaque

Confira o funcionamento do comércio para o final de semana de Londrina

Para atingir essa meta, o Município deverá, entre outras obrigações, promover políticas locais de incentivo e estímulo do modelo orgânico e agroecológico, uma vez que para alimentos orgânicos serão adotados preços diferenciados, ou seja: os certificados serão  acrescidos de 40% em relação ao produto similar convencional.

O projeto de lei também prevê que o Município institua um Programa de Assistência Técnica da Agricultura Familiar de Base Orgânica e Agroecológica, com elemento orçamentário específico da Secretaria Municipal de Agricultura, por meio da qual será possível adquirir insumos e equipamentos agrícolas que serão repassados de forma subsidiada aos agricultores familiares, mediante apresentação de projeto técnico.

Pela proposta, após tramitação e aprovação no Legislativo, o Município deverá regulamentar a lei no prazo de 90 dias, entrando em vigor 90 dias após a publicação oficial.


Fonte: Portal do Cidadão - Município de Cascavel

 

© Copyright 2023 Grupo Tarobá