O feriado municipal de 14 de novembro, aniversário de emancipação político-administrava de Cascavel, foi estabelecido pela lei municipal 5689/2010, que também definiu os critérios de funcionamento do comércio da cidade. De acordo com a lei, podem funcionar normalmente neste dia o comércio varejista de gêneros alimentícios como panificadoras, mercearias, supermercados, hipermercados, hotéis, restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, postos de combustíveis, hospitais, farmácias e praças de diversão e alimentação localizadas em shoppings.
Além dos estabelecimentos previstos na lei, cerca de seis mil empresas afiliadas a Acic (Associação comercial Industrial de Cascavel) e Amic (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Cascavel) também poderão abrir a portas no feirado por força de liminar concedida pelo Judiciário. “O Município terá plantão de fiscalização no dia 14, feriado municipal. A Secretaria de Finanças, na eventualidade de alguma denúncia, vai agir de forma pontual”, explicou o secretário municipal de Finanças, Renato Segalla.
De acordo com o secretário, estabelecimentos que abrirem as portas no feriado sem amparo legal, receberá orientação para fechar, podendo ser autuada em 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município).
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Proclamação da República
Com relação ao feriado nacional de 15 de novembro, Proclamação da República, Segalla disse que a legislação estabelece que as empresas que tem autorização em convenção coletiva de trabalho homologada pelos sindicatos das categorias e o Ministério do Trabalho, poderão abrir normalmente.
Abre e fecha
O Município de Cascavel completa 68 anos neste dia 14 de novembro e, como determina a lei, é feriado municipal, aniversário do Município - que emenda com o feriado nacional de quinta-feira (15), data da Proclamação da República. Para os serviços públicos municipais os feriados foram confirmados também pelo Decreto nº 14.185, de 24 de abril de 2018, e, com isso, não haverá expediente na Prefeitura de Cascavel e nas demais repartições municipais na quinta-feira (14) e na sexta feira (15) contudo, serviços essenciais, de urgência e de emergência serão mantidos. Os serviços retomam atendimento normal na segunda feira (18). Confira o abre e fecha deste feriado prolongado.
Saúde - emergências/urgências
Saúde - emergências/urgências´
Os serviços de urgência e de emergência (Siate, Samu, UPAs Brasília, Veneza e Tancredo) têm atendimento ininterrupto no feriadão.
Já as UBSs, USFs, Unidades de Saúde Mental, Unidades Especializadas e demais serviços de saúde ficarão fechadas; em caso de necessidade o paciente deve buscar atendimento nas UPAs.
Saúde - Assistência Farmacêutica
As farmácias básicas funcionarão em sistema de plantão no feriado dos dias 14 e 15 e também, no fim de semana, conforme segue:
Quinta-feira (14) – Feriado Municipal - Plantão:
Farmácia Básica I: 13h às 19h
Farmácia Básica II: 07h às 13h
Farmácia Básica III: 13h às 19h
Sexta-feira (15) – Feriado Nacional - Plantão:
Farmácia Básica I: 13h às 19h
Farmácia Básica II: 07h às 13h
Farmácia Básica III: 13h às 19h
Dias 16/17 (Sábado e Domingo) - plantão:
Farmácia Básica I: 13h às 19h
Farmácia Básica II: 07h às 13h
Farmácia Básica III: 13h às 19h
Vigilância em Saúde e demais plantões
Nos dias 14, 15, 16 e 17 de novembro haverá plantão na Vigilância Epidemiológica pelo telefone 98431-6339 - 24h; na Vigilância Sanitária pelo telefone 98431-6358 - 24h e na Vigilância Ambiental pelo telefone 98804-7211 das 7 às 19 horas. No transporte sanitário o plantão é pelo 98815-2805.
Educação
Na Educação, tanto escolas e Cmeis, quanto os setores administrativos da Secretaria atenderão até quarta-feira (13) e voltam a atender na segunda (18)
Assistência Social
Na Assistência Social terão atendimentos ininterruptos na quinta- feira (14) e na sexta-feira (15) os serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, como a Unidade de Acolhimento Institucional Masculino e Feminino, as Residências Inclusivas, a Casa POP, o Centro POP e o Abrigo de Mulheres.
O Serviço de Abordagem e o Família Acolhedora atenderão em regime de sobreaviso pelos telefones 98431-6376 e 98433-6080, respectivamente.
Os Conselhos Tutelares atenderão em regime de plantão pelos telefones 99972-0662 (Leste), 98431-6353 (Oeste) e 98813-5799 (Sul).
Já os serviços de Proteção Social Básica como os CCI Cascavel Velho, CCI Morumbi, Cras, Eurecas, Centro da Juventude, CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados), Cadastro Único e a Inclusão Produtiva, assim como o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade Creas ficarão fechados na quinta (14) e sexta (15), voltando a atender na segunda (18).
O Restaurante Popular Albino Zanata fica fechado na quinta-feira (14) e na sexta-feira (15); fecha, como é de costume no sábado e domingo, e reabre na segunda (18).
Meio Ambiente
O Zoológico Municipal de Cascavel permanecerá aberto para visitação normalmente durante o feriado do dia 14; na sexta-feira (15) e no fim de semana e fecha na segunda-feira (18) para a tradicional manutenção, reabrindo terça-feira (19) para visitação, que pode ser feita sempre das 8 às 17h30.
O Ecopark Morumbi, o Parque Tarquínio e Lago Municipal de Cascavel funcionam das 6 às 22 horas e o Parque Vitória ficará aberto das 6 às 20h30.
A coleta de lixo e a coletiva seletiva funcionam ininterruptamente durante o feriado, na sexta e no fim de semana.
Agência do Trabalhador
A Agência do Trabalhador não terá expediente na quinta (14) sexta-feira (15), voltando a atender normalmente na segunda feira (18).
Cettrans
Não haverá atendimento administrativo na Cettrans dias 14 e 15 de novembro, retornando às atividades normais na segunda-feira (18).
O transporte coletivo funcionará conforme tabela de horários de feriado.
No Setor de Operações de Trânsito (SOT) os agentes de trânsito realizam escalas normalmente.
No Aeroporto, o setor administrativo ficará fechado nos dias 14 e 15, retornando às atividades normais na segunda-feira (18).
Os serviços essenciais (voos, lanchonetes, raios-X) funcionam normalmente no feriado.
No EstaR (Setor de Estacionamento Regulamentado), o administrativo estará fechado e os agentes serão liberados das escalas, respeitando os decretos de feriado, na quinta (14) e na sexta-feira (15). Já no sábado (16) e domingo (17), atendem em regime de plantão normalmente.
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