Os deputados estaduais pediram nesta terça-feira, 21, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) a revisão ou rescisão do acordo de leniência firmado pela concessionária Rodonorte com o Ministério Público Federal. No entendimento dos deputados, o acordo não atende aos interesses dos paranaenses, por não prever a inclusão de todas as obras de duplicação, como da Rodovia do Café, BR-376, e da PR-151, entre Jaguaraíva e Piraí do Sul.
Na sessão, proposta pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Alep, e Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, participaram representantes do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil- Seção/PR, Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Instituto Brasil Transportes (IBT) além de lideranças empresariais e também da sociedade civil. O Ministério Público Federal não mandou representante.
Os deputados questionaram o fato do Governo do Estado não ter sido ouvido. “Cabe à Procuradoria Geral do Estado questionar o acordo que não defende os interesses dos paranaenses” disse o deputado Romanelli. O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), reiterou esta ausência de diálogo da Lava-Jato com o governo estadual. “O Estado sequer foi consultado sobre este acordo dessa monta”, disse.
Leia mais:
O acordo de leniência da Lava-Jato com a Rodonorte prevê pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em 2021. Desse valor, R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parcela da tarifa dos usuários, com a consequente redução em 30% do valor do pedágio de todas as praças operadas pela empresa. A empresa também deverá pagar R$ 365 milhões que serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias, conforme o plano de exploração original da rodovia.
Na avaliação dos deputados, a dívida que a Rodonorte tem com o Estado é maior e beira a R$ 2,5 bilhões. “O acordo estabelece uma quantia ínfima e não coloca a duplicação de obras importantes, como a Rodovia do Café”, criticou o deputado Romanelli.
Para o deputado Tião Medeiros, a audiência seria uma boa oportunidade de discutir e buscar se chegar a um acordo que atendesse aos anseios da população paranaense. “A ausência injustificada do MPF empobrece o debate”, disse o deputado Tião Medeiros.
O assessor jurídico do Instituto Brasil Transporte, Clovis Costa, questionou como foram feitos os cálculos que chegaram ao valor de R$750 milhões. “Sem ver os anexos do contrato, que estão sob segredo de justiça, fica difícil afirmar se esses valores são suficientes para reparar os danos ao patrimônio público”.
A procuradora geral do Estado, Letícia Ferreira e a vice-presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR, Mariane Lubke, também questionaram os valores firmados no acordo e a não participação do poder público estadual no processo.
Alep