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Ex-prefeito é multado por manutenção irregular de funcionário

Redação Tarobá News

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 5.210,00 o ex-prefeito de Uraí (Norte Pioneiro) Almir Fernandes de Oliveira (gestor municipal entre 2011 e 2014). A sanção foi aplicada no julgamento de Representação encaminhada pela Primeira Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, que apontou a manutenção irregular do trabalhador Alexandre Brunetti Filho no quadro funcional do município por mais de cinco anos e meio.

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O ex-prefeito recebeu a multa prevista no artigo 87, inciso V, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) que corresponde a 50 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, vale R$ 104,20 em setembro.

A contratação de Alexandre Brunetti Filho ocorreu em dezembro de 2007, para atuação como agente comunitário de saúde, durante a gestão do ex-prefeito Susumo Itimura, já falecido. O contrato teve vencimento em 3 de dezembro de 2009, mas foi mantido irregularmente até julho de 2015, quando foi rescindido pelo ex-prefeito Sérgio Henrique Pitão (gestor entre 2014 e 2016).

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