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FIM DE ANO: Decreto define recessos, férias e pontos facultativos

25/11/20 às 17:34 - Escrito por Redação Tarobá News
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A Prefeitura de Cascavel publica, na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município, o Decreto 15.773, que fixa o calendário com a programação dos recessos, pontos facultativos e férias de fim de ano dos servidores públicos. 

O dia 24 de dezembro, véspera de Natal, será ponto facultativo nas repartições públicas do Município. No dia 25, sexta-feira, não haverá expediente por conta do feriado de Natal.

Nos dias 28, 29 e 30 de dezembro haverá recesso em todas as secretarias , exceto na Secretaria de Saúde que manterá o atendimento, conforme recomendação da Secretaria de Estado da Saúde, em razão da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia do coronavírus. 

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Outro ponto facultativo será no dia 31 de dezembro, quinta-feira, véspera do feriado de Ano Novo. Cabe salientar que os pontos facultativos não se aplicam aos serviços das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ao setor de transporte e remoção de pacientes da Secretaria de Saúde, bem como às demais unidades de serviços que forem necessárias permanecerem em atendimento aos demais órgãos administrativos. 

Os dias de recessos, pontos facultativos e feriados previstos no decreto também não têm validade sobre os serviços de coleta de lixo e transporte coletivo de passageiros. 

Ficou estabelecido que a partir do dia 4 de janeiro a 2 de fevereiro de 2021 haverá férias coletivas para todos os servidores, inclusive aos temporários vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Caberá aos dirigentes dos órgãos públicos municipais organizar as escalas de trabalho para preservar o funcionamento dos serviços essenciais.

Assessoria 

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