Nesta quarta-feira (23), será realizada a assinatura do decreto que prevê a simplificação de procedimentos para emissão de alvarás e licenças no município de Foz do Iguaçu. A iniciativa integra o Programa DestravaFoz, realizado pela Prefeitura de Foz do Iguaçu em parceria com o Sebrae/PR e outras entidades, com foco na desburocratização e o desenvolvimento da cidade.
O decreto simplifica os procedimentos para a liberação de licenças e alvarás, tornando mais simples a emissão de licenças de funcionamento de empresas e, também, de construções. A principal mudança está relacionada à tabela de classificação de riscos dos CNAEs, sendo estabelecida uma única tabela no município para a construção e a licença de funcionamento.
O ato oficial de assinatura do decreto será realizado no Sincofoz (avenida Brasil, nº 1924), às 10h, nesta quarta-feira, dia 23.
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Fonte: Assessoria