A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará em Francisco Beltrão (Região Sudoeste), nos dias 25 e 26 de setembro, o curso Gestão e Fiscalização de Contratos com Ênfase na Instrução Normativa 5/2017. Como em todas as capacitações, presenciais e online, oferecidas pelo TCE-PR, as inscrições são gratuitas.
Editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a IN 5/2017 fixou regras para a terceirização de serviços na administração pública. O público-alvo do evento em Francisco Beltrão são os servidores responsáveis pela fiscalização e a gestão de contratos, além de membros de conselhos municipais e estaduais, integrantes de observatórios sociais e estudantes.
Entre os temas apresentados no curso estão os tipos de serviço que podem ser objeto de terceirização, o planejamento das contratações, possibilidades de subcontratação, mecanismos para o equilíbrio econômico do contrato, garantias, duração e situações que geram penalidades, necessidade de alterações ou até mesmo a rescisão contratual.
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O curso dará atenção especial aos atores envolvidos na gestão contratual. Do lado do órgão público, merecem destaque os gestores e fiscais do contrato. Além de conferir a correta execução dos serviços, estes últimos têm a incumbência de acompanhar, entre outras questões, eventuais débitos previdenciários e trabalhistas da empresa contratada. Outro tema tratado é a atuação do preposto da prestadora de serviços junto ao órgão público contratante.
O curso também reservará espaço para questões práticas, como as falhas mais comuns na terceirização de serviços púbicos e orientações para o bom desempenho contratual. Nos dois dias, a capacitação será realizada das 8h30 às 17 horas, no campus de Francisco Beltrão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
TCE