A Prefeitura de Ibiporã publicou um novo decreto impondo novas sanções a pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem medidas de combate à Covid-19 na cidade e toma outras providências. O documento determina, inclusive, a proibição do uso de aparelhos ou equipamentos para consumo de produtos fumígenos, conhecidos como narguilé, e institui multa de R$ 300 a quem não estiver utilizando máscara de proteção.
Segundo o decreto 214, as secretarias municipais de Educação, Cultura e Esportes deverão suspender, por prazo indeterminado, as atividades educacionais presenciais, artísticas, culturais e esportivas, com envolvimento coletivo.
Os eventos e atividades privadas presenciais também ficarão suspensos, independente do local de realização. Caso a atividade ou evento se realize em local privado, será considerado infrator tanto o organizador quanto o participante e até o proprietário e/ou possuidor do imóvel e do estabelecimento onde se constatou a infração.
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Pelo decreto, além das demais penalidades cabíveis, aos infratores será imposta multa no valor de R$ 300 a R$ 1.500. Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será de R$ 10 por metro quadrado da área utilizada pelo infrator para desenvolvimento de suas atividades, limitado, no mínimo, em R$ 1.000, e no máximo, em R$ 100.000. Em caso de reincidência, as multas serão cobradas em dobro, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis.
Narguilé
A proibição acontece em espaços públicos, bem como em locais privados abertos ao público ou de uso coletivo, ainda que ao ar livre. Quem não respeitar a medida, estará sujeito à multa de até R$ 300. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.
Máscara
A multa não será aplicada caso o infrator, no momento da primeira abordagem, passe a usá-la imediatamente, de maneira correta e contínua, a máscara que tiver ou, se necessário, a que será fornecida pelo agente fiscal. Em Ibiporã, o uso de máscaras de barreira (caseira) é obrigatório desde o dia 14 de abril para todos os cidadãos que estiverem fora de seus domicílios.
Números
Conforme relatório divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, Ibiporã possui 28 casos confirmados de Covid-19, sendo dez recuperados, 17 em isolamento domiciliar e um hospitalizado em enfermaria. Oitenta suspeitos são monitorados em domicílio.
Com assessoria