Juízes, promotores e policiais fazem ato contra Lei de Abuso de Autoridade

Ticianna Mujalli
Cotidiano | Publicado em 23/08/2019 às 11:52

Como acontece em outras cidades do país, juízes, promotores e policiais civis e militares organizam em Londrina um protesto pedindo veto da integral à Lei de Abuso de Autoridade, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.

O ato teve início às 13h, em frente ao Fórum Cívico de Londrina.

Segundo o promotor de justiça, Leandro Antunes, caso sancionada, a lei vai impactar diretamente o trabalho de magistrados, promotores e delegados de polícia, e até da Polícia Militar. Ele aponta que ela cria muitos dispositivos e crimes abertos com frases indeterminada. “Caso sejam levadas ao extremo podem criminalizar a atuação de todos os promotores, juízes e delegados do pais. A sanção da lei da forma como foi aprovada traz enormes prejuízos. O juiz ao decidir e o promotor ao acusar não vão ter segurança jurídica das atuações”, aponta o promotor.

O texto elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, passíveis de detenção, entre elas, pedir a instauração de inquérito contra pessoa mesmo sem indícios da prática de crime, estender investigação de forma injustificada e decretar medida de privação de liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei.

“Eventualmente se uma decisão do juiz for reformada por um tribunal que entender que não estão presentes os requisitos para decretação de uma prisão preventiva, por exemplo, esse juiz de primeira instância que decretou pode até sofrer um processo criminal por isso. A lei traz crimes de interpretação”, conta Antunes.

Para o promotor, essa lei como foi aprovada neste momento em que há a força tarefa da Operação Lava Jato e em Londrina, a Operação Publicano, pode trazer a sensação de um contra-ataque. “É bom deixar claro que o MP nunca foi contra a Lei de Abuso de Autoridade. Acreditamos que é preciso uma revisão, já que ela é de 1965. O que repudiamos é essa possibilidade de revanchismo e utilização desse dispositivo para punir pessoas capacitadas e que tem vontade de mudar o que há de errado no nosso país” conclui.

(Colaboração: Andelson Moro)

Atualizada às 14h50



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