Justiça nega abertura de lojas de empresa de materiais de construção em Cascavel

Larissa Maler
Cotidiano | Publicado em 26/03/2020 às 19:57

Foto: Agência Brasil

A empresa Bigolin Materiais de Construção, em Cascavel, teve o pedido de abertura de suas lojas negado pela Justiça nesta quinta-feira (26). O pedido foi protocolado na Justiça sob argumento de que a atual paralisação do comércio por conta da pandemia do coronavírus causa prejuízos aos negócios da empresa.

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Eduardo Villa Coimbra Campos, ressalta que o decreto publicado pela prefeitura não impede o desenvolvimento das atividades de fornecimento de insumos à construção civil no local, mas apenas "abrir suas portas ao público em geral", com os cuidados evitar a circulação de pessoas e riscos de contágio pelo covid-19.

Além disso, o juiz argumenta que a empresa poderia realizar suas vendas on-line e entrega à domicílio, mesmo no período de quarentena.

A empresa defende que o fechamento das lojas fere o direito do livre comércio e livre iniciativa, argumento que não se sustenta, conforme de decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública. Campos reconhece os impactos econômicos da paralisação provocada pelas medidas de isolamento, mas reitera a necessidade de prevenção contra a ameaça do coronavírus.  

"Assim, não se sustentam os argumentos suscitados no sentido de que haveria mácula aos princípios do livre comércio e da livre iniciativa, ainda que infelizmente seja provável a redução do volume de vendas, seja pela necessidade de adoção de modalidade alternativa de prestação de seus serviços, seja em decorrência da própria situação de temor que acomete a sociedade civil –e potenciais clientes- pela possibilidade de contágio e que pode fazer com que o movimento comercial da ora impetrante, ainda que de “portas abertas” possa diminuir."

Leia mais: Covid-19: Vereador fala sobre situação envolvendo empresa



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