Mais do que punir, é preciso mudar a cultura da violência contra a mulher

Redação Tarobá News
Cotidiano | Publicado em 24/08/2019 às 07:43

Diariamente, milhares de mulheres em todo o país viram notícia por serem vítimas de violência sob diversas formas e intensidade, o que faz do Brasil o quinto – entre 84 países – que mais mata mulheres. Isso, apesar de termos aprovado há 13 anos, uma das três mais avançadas leis de proteção feminina do planeta, segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).

A sanção da Lei Federal 11.340 em 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, foi celebrada nesta sexta-feira (23) em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por proposição do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), com organização da Escola do Legislativo, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Procuradoria Especial da Mulher da Alep.

Os convidados para falar sobre o tema, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Lenice Bodstein, o desembargador do TJ-PR, Mário Luiz Ramidoff e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, foram uníssonos ao afirmar que a violência contra a mulher está enraizada na sociedade brasileira e que os esforços devem ser concentrados na desconstrução de estereótipos de gênero e buscar a formação de uma sociedade igual para homens e mulheres.

“Nós precisamos cultuar a cultura da paz, independente de credo ou posição política, esta é uma questão cultural. Nós temos que buscar através da educação, enquanto sociedade, implantar  a cultura da não violência. A igualdade já chegou, o que nós precisamos é ter autonomia, ter alcance para mudar o pensamento da cultura patriarcal”, ressaltou a desembargadora Lenice Bodstein.

“O homem que pratica violência contra mulher, muito mais que o ato em si, ele tem uma cultura da violência. E precisamos mudar essa cultura, para uma da paz, harmônica entre homens e mulheres, para que não haja mais diferenças nas questões relacionadas à convivência. Um precisa conviver com o outro de forma harmônica apesar de suas diferenças. A ideia é não criminalizar, mas principalmente estancar esse tipo de comportamento”, completou o desembargador Mário Luiz Ramidoff.

O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, afirmou que a Assembleia Legislativa também quer ser protagonista na formação de uma rede de proteção feminina, fortalecendo a legislação e encabeçando debates que possam disseminar um novo pensamento na sociedade, de combate ao machismo e à violência contra as mulheres. “É um momento muito importante [o ato de comemoração] os 13 anos da Lei Maria da Penha. Antes da Legislação tudo o que acontecia com a Mulher praticamente ficava no anonimato e a partir dai os índices de agressões domésticas e de toda ordem contra mulher reduziram. Devemos comemorar os 13 anos da Lei da Maria da Penha, mas trabalharmos em avanços na proteção da mulher paranaense”.

O primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), lembrou que a Alep tem um papel fundamental de articulação de políticas públicas de proteção à mulher, “de buscar igualdade de gênero, para que todos tenham seus direitos respeitados. E essas palestras que tivemos hoje foram complementares. A Alep é contemporânea, nós recentemente criamos a Procuradoria da Mulher, é um instrumento a mais dentro do Parlamento justamente para fazer leis e garantir a aplicação das leis em defesa dos Direitos da Mulher”.

A deputada Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destacou que o momento é de união. “A luta não é de uma só, é de todas nós e também dos homens. O que nós queremos é menos violência e mais respeito e igualdade”.

Paraná referência – No ranking nacional da violência feminina, o Paraná aparece entre os primeiros da lista com altos índices de violência contra mulher. Neste ano, por exemplo, subiu em 24,6% o número de ocorrências de violência doméstica, com mais de 26,2 mil registros apenas no primeiro semestre. Neste período, 38 mulheres foram vítimas de feminicídio.

O deputado Luiz Cláudio Romanelli concorda que os números são alarmantes e serve de alerta para uma atuação mais forte do poder público. Mas ele destaca que o Estado está um passo à frente dos demais porque possui um sistema de georreferenciamento avançado que está mapeando os locais de maior incidência de violência contra mulher, para poder combater. “Somos o segundo Estado que documenta essa violência e, talvez, por isso, aparecemos em segundo lugar no ranking porque divulgamos todos os números. Mas é o Estado que mais trabalha para combater a violência feminina. Hoje reafirmamos nosso compromisso com as boas políticas que possam mudar a realidade com as quais não concordamos e queremos que cada vez mais que os direitos da mulher sejam respeitados”.

“Temos que fazer um movimento muito forte de todas as estruturas do Estado para erradicar todo e qualquer tipo de agressão contra a mulher”, completou o deputado Ademar Traiano.

Esse mapeamento que o Paraná está realizando para identificar os pontos de maior violência, é um dos trabalhos que começa a ser desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para atender a Agenda 2030 da ONU, segundo explicou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes.

O Estado foi usado “laboratório” para testar o novo trabalho implantado no judiciário brasileiro e que é pioneiro no mundo. Segundo Maria Tereza, mensalmente os Tribunais de Justiça dos Estados enviam dados dos processos para o CNJ, que hoje já somam 80 milhões. “O que nós fazemos é abrir esses números, compartilhar, para identificarmos onde estão acontecendo os crimes. No Paraná fizemos um estudo de caso e pegamos os números do Judiciário, do Executivo e do Ministério Público. Consequência: cada um tinha dados diferentes. E a partir deste cruzamento foi possível identificar a uniformização de padrões e a localização geográfica no mapa, no bairro, onde aconteceu o crime. Por isso a importância da gestão de dados para trabalharmos o que está acontecendo naquela região. Os homicídios estão concentrados em 120 municípios e em determinados bairros daqueles municípios. O georreferenciamento nos conduz a esse tipo de informação. Dos 80 milhões de processos, 830 mil são por homicídio”.

O que o CNJ pretende, a partir dos dados coletados é trabalhar a prevenção, começando pelas regiões mais violentas. E isso inclui os casos de feminicídio e violência contra mulher que hoje têm prioridade de julgamento em todo o País.

“O Tribunal de Justiça, por exemplo, não tem essa obrigação legal pela Lei Maria da Penha, mas queremos conjugar esforços com o Legislativo e com o Executivo. Somente com a união dos Três Poderes, sociedade civil, clubes de serviços e todos os segmentos empresariais, públicos, privados, é que nós vamos conseguir tirar a triste situação do Paraná, que é o segundo em violência doméstica no Brasil, que por sua vez é o quinto do mundo”, concluiu a desembargadora Lenice Bodstein.

A mesa de honra da Sessão Solene também foi composta, além dos palestrantes, do presidente e primeiro-secretário da Alep, pelos deputados Cantora Mara Lima (PSC) e Gilson de Souza (PSC) segundo-secretário da Alep; desembargador Wellington Emanuel, 1º vice-presidente do TJ-PR; Luciana Saito Massa, primeira-dama do Estado; desembargador Gilberto Ferreira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR); Eduardo Abraão, Defensor Público do Estado e pela promotora Ana Carolina Pinto Franceschi, representando o procurador geral do Estado, Ivonei Sfoggia.

Na parte da tarde, também organizado pela Escola do Legislativo, foi realizado o painel “Empoderamento Feminino x Violência contra a Mulher”, com Sandra Lia Bazzo, co-coordenadora do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher - CLADEM/Brasil e vice-presidente da Comissão sobre Estudos de Violência de Gênero da OAB-PR; e Evandro Mocelim de Oliveira, psicólogo membro da Associação Beneficente Educacional Cajuru - ABEC. 


ALEP



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