O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) constatou problemas em metade das empresas e indústrias visitadas que implementaram ou estão em fase de implementação das adaptações em máquinas e equipamentos, previstas na NR-12. As fiscalizações aconteceram entre outubro de 2018 e janeiro de 2019. A Norma Regulamentadora 12 define as referências técnicas e medidas de proteção, com o objetivo de garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.
“Todas as irregularidades estavam relacionadas à ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço prestado. Ainda assim, não foi constatado exercício ilegal da profissão, apenas a ausência da anotação. Nesses casos, o Crea-PR orienta as empresas, por meio de ofício”, salienta a facilitadora de fiscalização do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Milena Ferreira de Aguiar.
O Crea-PR verifica também se o empregador está contratando profissionais ou empresas habilitadas que assumam a responsabilidade técnica pelos equipamentos instalados. “O objetivo da ação foi coibir o exercício ilegal das profissões nas adaptações que, eventualmente, já tivessem sido implantadas, bem como conferir o registro das empresas”, explica a fiscal.
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A ação é importante porque zela pela segurança das máquinas e equipamentos em que trabalham inúmeros funcionários diariamente. Os requisitos mínimos previstos da NR-12 visam prevenir acidentes e doenças de trabalho em todas as fases de utilização de máquinas e equipamentos industriais, como transporte, montagem, instalação, operação, limpeza, manutenção, desativação ou desmonte. “O Ministério do Trabalho criou uma comissão para elaborar essa norma depois de constatar que 1/4 dos acidentes graves ou incapacitantes eram oriundos de máquinas ou equipamentos obsoletos. Ou seja, a pessoa entrava em uma zona de perigo, próxima a uma máquina, e acabava sofrendo um ferimento”, explica o Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho, Nilton Camargo Costa.
Segundo ele, os acidentes mais comuns são registrados em máquinas como prensas, de marcenaria, cilindros, calandras, de guindar e transportar.
(Redação com assessoria)