MANUTENÇÃO
O Promotor Hugo Napole Leone Cunha, da 5ª Promotoria de Francisco Beltrão, adotou uma nova medida judicial no final da tarde da sexta-feira (17). Ele ajuizou uma Ação Civil Pública com o pedido de Liminar para que o Judiciário anule parte do decreto 189 do Executivo para que seja retomado o isolamento e sejam permitidas somente atividades essenciais. Na prática o promotor solicita o fechamento do comércio de Francisco Beltrão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O pedido do Ministério Público está sendo encaminhado para análise da Juíza Josiane Catusso Lopes de Oliveira, da Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão. O posicionamento do Poder Judiciário saíra no decorrer desta semana, após análise da Ação 0003649-96.2020.8.16.0083. No final de março a Juíza Josiane negou pedido do Ministério Público para fechamento do comércio. Naquela oportunidade ela entendeu que todas as medidas preventivas em relação ao coronavírus foram adotadas.
Assessoria PMFB