Durante o mês de abril, órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderem à campanha Abril Verde, uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. O mês de abril foi escolhido porque o dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho. Em 1969, uma explosão de uma mina da cidade de Farmington, na Vírginia, estado dos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores, caracterizando o episódio como um dos maiores e mais conhecidos acidentes trabalhistas da humanidade.
Em Ponta Grossa, conforme dados do Sistema Nacional de Agravo de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 75 trabalhadores foram vítimas de acidentes graves de trabalho no ano passado, que são aqueles que geraram internamento, mutilação, esmagamento de membros, politraumatismo ou óbito. Na comparação com 2017 houve um crescimento de 11%, com 67 registros.
Diante do cenário crescente de acidentes e afastamentos de trabalho, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) criou este mês o Comitê de Estudos Temáticos de Segurança do Trabalho. O Objetivo é implantar um programa de incentivo e promoção da adoção das práticas legais e recomendadas de Engenharia de Segurança do Trabalho nos processos produtivos de empresas e empreendimentos de Engenharia, Agronomia e Geociências, o Crea-PR.
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A criação do Comitê foi articulada pelo Conselho, Entidades de Classe, Ministério Público do Trabalho e conselheiros de diversas modalidades que têm especialização na área de Segurança do Trabalho. “Com o Comitê será possível trabalhar pautas mais específicas e as mais urgentes, baseadas nas demandas da sociedade, nos desafios do momento, e interagir com as demais Câmaras”, diz o coordenador e Conselheiro da Câmara Especializada em Agrimensura e Engenharia de Segurança do Trabalho (Ceast), do Crea-PR, o Engenheiro de Segurança do Trabalho Benedito Alves Junior.
Segundo ele, a criação do Comitê de Estudos Temáticos sobre Segurança do Trabalho se fez necessária diante do aumento no número de acidentes ocupacionais; da alteração nos mecanismos da alíquota de composição do seguro de acidente de trabalho –S.A.T; da grande oferta de cursos de graduação na modalidade Ensino a Distância 100% (EAD), podendo colocar em risco, conforme ele, a qualidade da formação dos profissionais Engenheiros de Segurança do Trabalho. Além disso, o coordenador cita as mudanças nos método de fiscalização, que vão exigir ainda mais qualidade e posicionamento estratégico dos profissionais.
“Há uma necessidade de fortalecimento de políticas estratégicas muito bem definidas para este tempo e o Comitê vai fazer essa envergadura com as temáticas do momento”, explica. Para ele, o cenário nacional de acidentes de trabalho é inaceitável. De 2012 até 2017, cerca de 15 mil trabalhadores não voltaram para casa, no Brasil, entrando para a estatística de vítimas de acidentes de trabalho fatais, conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho. No mesmo período, foram quase 4 milhões de acidentes e doenças do trabalho, gerando um gasto maior que R$ 26 bilhões somente com despesas previdenciárias e 315 milhões de dias de trabalho perdidos.
“A maioria dos trabalhadores só recebe informações de prevenção depois que está no mercado. Muitas vezes, os profissionais de Segurança do Trabalho enfrentam resistência, se deparam com maus hábitos, fatores que atrapalham a gestão de risco. Existe uma lacuna social com esse vácuo de informação”, completa.
Cooperação técnica
Uma das ações do Crea-PR no Abril Verde refere-se à renovação do Termo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho do Paraná, que será assinado ainda neste mês. O objetivo, conforme explica a gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, a Engenheira Ambiental Mariana Alice de Oliveira Maranhão, é a troca de informações entre os órgãos a respeito das fiscalizações realizadas, de acordo com a competência de cada. Além disso, a mútua cooperação promove a visibilidade das partes, como também conhecimento, por meio de palestras para funcionários do sistema.
“A Superintendência tem acesso ao nosso banco de dados de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), por exemplo, para saberem quem são os profissionais habilitados. Também fornecemos dados de fiscalizações em áreas que lhes competem, com o encaminhamento de denúncia, de forma direta, para que possam atuar”, comenta. Para ela, os acordos de cooperação entre entidades públicas são importantes para que a defesa da sociedade seja fortalecida.
Canteiro de obras lidera acidentes
A maior concentração de acidentes graves de trabalho, em Ponta Grossa, , conforme a coordenadora da Vigilância Sanitária, da Prefeitura, Ana Meri Maciel, ocorre nos canteiros de obras. Dentre as ocupações, a de pedreiro aparece com o maior número de vítimas em 2018, com um total de nove casos, seguida de serventes de obras – com oito vítimas graves – e motoristas de caminhão, também com oito registros. À frente da importante tarefa de eliminar ou minimizar riscos de acidentes e doenças ocupacionais estão os Engenheiros de Segurança do Trabalho
No Paraná, conforme dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), 6 mil profissionais estão habilitados para a atividade, quase 58% a mais do que o registrado em 2010, quando haviam 3,8 mil Engenheiros especializados em Segurança do Trabalho. Em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, são 200 profissionais habilitados para a função.
Ainda na região dos Campos Gerais, Telêmaco Borba conta com 29 profissionais, seguida por Jaguariaíva (20), Arapoti (11), Castro (8), Palmeira e Carambeí com 6 cada, Sengés (5), Piraí do Sul (4) e Ortigueira (4). A tendência, conforme o gerente do Crea-PR, em Ponta Grossa, o Engenheiro Agrônomo Vânder Della Coletta Moreno, é que o número de profissionais aumente na região em função da oferta de cursos de pós-graduação. O curso de Engenharia de Segurança do Trabalho é em nível de especialização, sendo que apenas Engenheiros e Arquitetos com essa pós adquirem o título de Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos da Lei Federal Nº 7.410, de 1985.
“É possível notar a crescente preocupação das empresas com atendimento às normas regulamentadoras brasileiras de saúde e segurança do trabalho, refletindo na demanda por profissionais para atuarem dentro das empresas, principalmente indústrias, bem como na contratação de serviços de consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho de Engenheiros”, comenta Vânder.
Impacto previdenciário
Levantamento do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho mostram que no Paraná foram registrados 105,1 mil auxílios-doença por acidente de trabalho, no período de 2012 a 2017, com impacto previdenciário de R$ 917,6 milhões. Somente em 2017, 14 mil afastamentos foram registrados no Estado e 209 acidentes de trabalho resultaram em morte.
Já em Ponta Grossa, foram 2,7 mil auxílios-doença por acidente de trabalho, de 2012 a 2017, com impacto na previdência de R$ 25,4 milhões. Em 2017, 376 trabalhadores foram afastados do ambiente de trabalho no Município. O setor de transporte rodoviário de cargas aparece como a atividade econômica com o maior número de afastamentos (191), seguida pela administração pública em geral (181), pelo comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios –hipermercados e supermercados (117 registros) e pela construção de edifícios, com 100 profissionais afastados.
Informação: ARede