O prefeito Lucio de Marchi determinou que a Transportec Coleta e Remoção de Resíduos Ltda, responsável pela coleta de lixo em Toledo, retorne a coleta de lixo orgânico até a próxima sexta-feira (8) às 8h sob pena de rescisão unilateral do referido contrato. A RE NOTIFICAÇÃO de retorno imediato foi assinada nesta quarta-feira (6).
Desde a paralisação dos trabalhadores deflagrada na sexta-feira (01) a Prefeitura tem cobrado o retorno do serviço essencial, entre as medidas adotadas a notificação emitida ainda no sábado (02).
A empresa ainda não cumpriu com o retorno da coleta e não se manifestou publicamente até o presente momento sobre o retorno do serviço e as irregularidades relativas aos veículos que foram apreendidos pela Polícia Militar no sábado (02).
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A Prefeitura solicita ainda que, em virtude das denúncias veiculadas nos órgãos de imprensa, no mesmo prazo a empresa comprove a realização do depósito do vale alimentação dos seus colaboradores.
A Prefeitura esclarece a população que está em dia os pagamentos com a empresa vencedora da licitação nº 021/2015, e não compactua com nenhum tipo de irregularidade, bem como verifica e exige que todas as empresas que lhe prestam serviços sejam cumpridoras da legislação trabalhista determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Sendo assim, já solicitou que a empresa esclareça sobre as possíveis irregularidades denunciadas pelos trabalhadores acerca das condições de trabalho. “Todos os pagamentos para a empresa até o momento foram realizados após apresentação das certidões negativas, inclusive de FGTS”, afirma o Secretário de Administração Moacir Vanzzo. A Prefeitura vem acompanhando a execução do contrato, tanto que em 2017 e 2018 várias notificações foram feitas inclusive com a penalidade de multa no valor de R$ 60.342,00.