Prefeitura irá responsabilizar proprietários de condomínios rurais irregulares

Redação Tarobá News
Cotidiano | Publicado em 23/08/2019 às 16:45

Foto: assessoria

A Prefeitura de Toledo, através da Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicos por meio de seus fiscais, realiza um intensivo trabalho de fiscalização em imóveis e propriedades rurais para coibir a prática de condomínios rurais.  

Os condomínios rurais são loteamentos fora do perímetro urbano que se torna irregular, onde é proibido por meio da Lei Ordinária “G” 1.945/2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Toledo.

 A fiscalização através da Prefeitura de Toledo tem o objetivo de identificar, analisar, multar e embargar o local. O embargamento proíbe a continuação das obras já existente e o início das novas. Denúncias sobre esse tipo de ações estão sendo encaminhadas para o Ministério Público.  

Desde 2014/2015, quando iniciou fiscalização mais efetiva, mais de 12 propriedades já foram embargadas e encaminhadas para o órgão competente. Um exemplo de localidade que foi multado e embargado é uma propriedade de residência rural em Boa Vista, interior de Toledo, de acordo com o fiscal de Obras e Postura da Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas, Otalício Bordignon. “O proprietário do local foi multado porque desrespeitou a Lei. Além deste proprietário, todos que estavam lá também foram multados e todas as residências embargadas, proibindo o ato de continuação da construção das residências”. 

Bordignon explica que as fiscalizações vão continuar cada vez mais intensivas. “Vamos continuar com visitas diárias, para garantir que não ocorra o início ou a continuação de obras já existentes. Vale lembrar que é possível que, além da ação judicial, as obras poderão ser demolidas sem ressarcimento por parte do município”, finaliza.

Assessoria 



Relacionados

Cascavel | 18-02-2020 19:12

Ruas ficam alagadas e moradores reclamam

Ruas ficam alagadas e moradores reclamam

Cascavel | 18-02-2020 18:53

Defesa Civil atende casas danificadas pela chuva

Defesa Civil atende casas danificadas pela chuva

Cascavel | 18-02-2020 17:33

Inscrições para oficinas do Cultura em Ação estão quase esgotadas

Inscrições para oficinas do Cultura em Ação estão quase esgotadas

Cascavel | 18-02-2020 16:56

Demanda nas UPAs cresceu 21,8% em 2019

Demanda nas UPAs cresceu 21,8% em 2019

PUBLICIDADE