A Prefeitura de Londrina atingiu a marca de R$ 23 milhões em valores já negociados pelo Programa de Regularização Fiscal (PROFIS 2020), que teve início exatamente há um mês. Desde o dia 13 de julho, foram registradas 9.500 adesões de contribuintes, e o montante já computado nos cofres municipais é de R$ 9 milhões.
Uma alternativa oferecida pelo PROFIS é para contribuintes que desejam negociar dívidas decorrentes de multas e autos de infração lançadas no CPF ou CNPJ. Trata-se de débitos que não ficam atrelados a uma inscrição imobiliária ou ao Cadastro Mobiliário de Contribuintes (CMC / Alvará). Pelo sistema PROFIS ONLINE, que também disponibiliza opções de negociação de IPTU, ISS e outras dívidas, a escolha referente aos casos supracitados deverá ser a opção “Consultar outras Dívidas”.
Por meio do PROFIS, é possível obter desconto total ou parcial de multa moratória e de juros de mora para pagamento de multas e autos de infração, além de qualquer débito tributário, ocorridas até o dia 29 de maio de 2020. Alguns dos exemplos são as multas do Código de Posturas (atividade econômica), de capina, de Operação e Posturas emitidas pela CMTU, multas ambientais, contratuais de licitação, e multas em decorrência da violação às normas de proteção e defesa do consumidor emitidas pelo PROCON-LD.
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Para adesões no mês de agosto, condições exclusivas são oferecidas, com descontos de 100% em juros e multas, para pagamento à vista, ou 70% com parcelamento em até cinco vezes. Qualquer tipo de adesão ao PROFIS 2020 pode ser feita pela internet, 24 horas por dia, todos os dias da semana. Cerca de 80% adesões já realizadas foram feitas por este formato.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o PROFIS 2020 pode ser uma opção interessante para contribuintes com dívidas tributárias como IPTU, ISS ITBI e não tributárias como as multas e autos de infração de diversos órgãos da administração direta e indireta como SEMA, CMTU, PROCON, área de Posturas, Licitação, entre outras.
Ainda de acordo com o secretário, a ideia é estimular a utilização da ferramenta virtual para evitar a aglomeração de pessoas devido à pandemia do novo coronavírus. “Entretanto, como último caso, existe o atendimento presencial. Para isso, o contribuinte deverá agendar um horário, por meio de agendamento eletrônico, com acesso disponível no portal do município e também pelo email [email protected] e pelo telefone (43) 3372-4424”, ressaltou.
Com N.Com