Na quinta-feira (07) foi protocolado requerimento subscrito por Rodrigo Rogério Pavinatto, Luciano da Silva e Lindolfo M. Rui, vereadores integrantes da atual legislatura.
O referido requerimento, baseado no Art. 58, Parágrafo 3º da CF e Artigos 60 e 59 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, solicita que, em regime de urgência, seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, para apurar possível quebra de decoro parlamentar do vereador Roberto Piano (PT-Partido dos Trabalhadores).
Os vereadores citam que no dia 12 de junho de 2017, a esposa do vereador Roberto Piano deu entrada no Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz de Medianeira, entidade com a qual o município de Itaipulândia mantinha o contrato nº 94/2017, na modalidade CREDENCIAMENTO referente ao processo de inexigibilidade 07/2017. A esposa do vereador deu entrada no Hospital para realização de procedimento de parto por cesariana eletiva.
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Já no dia 13 de junho de 2017 o referido procedimento foi realizado e posteriormente pago pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaipulândia, através de empenho conforme consta no requerimento.
O questionamento efetuado pelos requerentes é de que o procedimento que a esposa do vereador realizou em Medianeira é realizado no Hospital e Maternidade Itaipulândia, sendo que apenas casos complexos são encaminhados aos hospitais conveniados, de acordo com o que prescreve o objeto do contrato mencionado.
Ainda de acordo com os que subscrevem o requerimento, o procedimento realizado pela esposa do vereador Roberto Piano não envolve complexidade, podendo ser realizado no Hospital do Município.
A intenção dos vereadores que protocolaram o requerimento é apurar se o vereador Roberto Piano usou de seu cargo e/ou amizade com o ex-prefeito e com o ex-secretário de saúde para conseguir realizar o procedimento de sua esposa em instituição particular, preterindo quantos pacientes que necessitam de um atendimento de urgência.
Teor do requerimento ainda destaca que é dever do vereador apurar todos os indícios de irregularidade, principalmente os que possivelmente sejam praticados pelos próprios edis, pois é inadmissível que a imagem da Câmara de Vereadores de Itaipulândia seja novamente maculada em razão da (má) conduta de um vereador.
Assim os vereadores que assinaram o requerimento solicitam ao Presidente do Legislativo que aceite o pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI.
PROCEDIMENTOS
Nesta sexta-feira foi divulgada a pauta da 2ª sessão ordinária deste período legislativo que será realizada na segunda-feira dia 11 de fevereiro e nela consta o REQUERIMENTO protocolado pelos vereadores Rodrigo R. Pavinatto, Luciano da Silva e Lindolfo M. Rui que deverá ser discutido e votado em única votação.
Para que seja instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI contra o vereador Roberto Piano, é necessária a maioria simples dos votos dos vereadores.