O SINDARSPEN protocolou nesta quarta-feira (20) um documento solicitando ao Departamento Penitenciário do Paraná a imediata suspensão de transferência de presos para a Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), enquanto não houver contratação de agentes para trabalhar na unidade e não forem concluídas as obras no bloco que está interditado há mais de um ano.
Com capacidade para 960 presos, desde novembro de 2017, quando aconteceu a última rebelião na unidade, a PEC está com somente dois dos três blocos que possui em funcionamento, podendo operar com apenas 576 vagas. No entanto, há hoje cerca 850 presos no local.
A situação fica ainda mais tensa na penitenciária em decorrência da falta de servidores para trabalhar na unidade. São, em média, 27 agentes por plantão (entre efetivos e temporários contratados via PSS) para fazer a custódia e movimentação de toda a massa carcerária, o que dá uma proporção de 31 presos para cada agente, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça determina que essa proporção seja de 5 presos para cada agente. Ou seja, a PEC tem 6 vezes menos agentes do que deveria para obedecer os padrões de segurança.
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Mesmo diante desse quadro caótico, novas transferências para a unidade não param de acontecer. No documento, a entidade alerta para o risco de uma nova rebelião na PEC, o que ameaça a vida dos agentes que lá trabalham, além de gerar prejuízos ao erário, já que toda rebelião resulta em destruição da unidade penal onde ocorre.
O Sindicato também protocolou ofícios na Vara de Execuções Penais de Cascavel e na Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, para que façam o acompanhamento da situação.
A bomba relógio da Casa de Custódia de Curitiba
Nesta semana, o SINDARSPEN também pediu a suspensão de mais presos para a Casa de Custódia de Curitiba. Com capacidade para 420 detentos, a unidade está 720 presos. Apesar do quadro de superlotação, o DEPEN planeja a transferência de mais 200 para o local.
Por meio de uma portaria publicada em 18/02/19, o DEPEN ampliou na caneta 52 vagas na CCC, que passou a ter, na teoria, 492 vagas. Mesmo com essa ampliação, o quadro de superlotação será agravado, caso haja as novas transferências.
Em julho do ano passado, o excesso de presos provocou uma rebelião de cinco dias na CCC. Quatro agentes foram tomados como refém e tiveram suas vidas ameaçadas. O Sindicato teme que uma nova rebelião volte a acontecer, se a transferências persistirem.
“Não podemos aceitar que o governo do estado diga que vai resolver a superlotação das carceragens de delegacias, transferindo apenas o problema de lugar”, reclama o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda.
O caso da CCC também foi levado pelo Sindicato ao Ministério Público, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do TJPR e à OAB.
Falta de agentes ameaça sistema penitenciário em todo o Paraná
O SINDARSPEN vem fazendo inúmeros pedidos ao governo do estado em busca de uma solução para a falta de servidores nas unidades penais. A carência de agentes é um dos maiores gargalos do sistema no Paraná. Há um déficit de cerca de 1.000 agentes penitenciários em todo o estado, além da necessidade de ampliação de mais 1.900 vagas na carreira para dar conta da massa carcerária que subiu de 14 mil para 21 mil presos nos últimos 8 anos nos presídios paranaenses.
Em Maringá, a Vara de Execuções Penais já determinou a suspensão da transferência de mais presos para as unidades penais da cidade. O descumprimento prevê o pagamento de multa tanto para o agente público que determinar a remoção quanto para o que receber presos nas unidades locais sem a autorização da justiça.
Assessoria