O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 4,3 mil o prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto. Segundo a decisão, ele teria autorizado a contratação pública de empresas de propriedade de servidores do Município. Uma delas teria o próprio prefeito como sócio. Cabe recurso contra a decisão.
A penalização imposta também foi motivada, segundo o TCE-PR, pela falta de planejamento e de fiscalização em relação à terceirização de serviços básicos de saúde feita com essas empresas.
O TCE-PR apontou que, enquanto a Francisconi - Clínica de Otorrino Ltda. conta, em seu quadro societário, com o próprio prefeito e a médica Nilza Xavier de Oliveira, servidora do município, a Pinotti e Garcia Serviço Médico Ltda. tem como sócio outro servidor municipal, Alexandre Zarate de Oliveira.
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Os conselheiros do TCE também consideraram irregulares o controle inadequado da carga horária de trabalho dos médicos que prestam serviços ao município, bem como a ausência da disponibilização, na íntegra, da documentação relativa a procedimentos licitatórios e contratos no Portal da Transparência da prefeitura.
O que diz Francisconi
Procurado pelo Tarobá News, o prefeito negou as irregularidades e disse que a procuradoria jurídica do Município está analisando se vai recorrer da decisão. “Eu não contratei empresa da minha propriedade, nem recebi dinheiro da Prefeitura durante o meu mandato”, rebateu.
Segundo ele, a empresa recebeu recursos do Município antes do início de sua gestão. “A empresa já vinha fazendo plantões desde 2014. A minha esposa parou de fazer plantões imediatamente após eu entrar na prefeitura”.
Ele admitiu que havia irregularidades no controle do ponto dos médicos e afirmou que a situação foi corrigida.
Com TCE-PR