Até sexta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) estará recebendo vereadores e gestores públicos de todo o Estado para o 5º Congresso de Fortalecimento da Vereança, que marca os 30 anos de atividade da União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), organizadora do evento com apoio do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) e da Alep.
A abertura ocorreu na tarde desta quarta-feira (12), no plenarinho da Casa, com a presença de diversas autoridades e vereadores e gestores públicos de todas as regiões do Estado. A deputada Cristina Silvestri (PPS) e o deputado Jonas Guimarães (PSB) representaram a Alep na cerimônia.
“É uma satisfação estar aqui nesta tarde reunido com vereadores do Paraná. Sabemos da dificuldade que o país atravessa, política e econômica, e sei como é a cobrança, principalmente para um vereador, que convive diretamente com a população em seu município. Muitas pessoas não valorizam o vereador. Sabemos o quanto eles trabalham, reconheço a importância deste agente público para o bem da sociedade. O cidadão, quando precisa, a primeira pessoa que ele procura é o vereador. Então é preciso preparar cada vez mais o legislador municipal, capacita-lo para que esteja sempre pronto para dar a resposta que a sociedade precisa”, ressaltou o deputado Jonas Guimarães.
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O presidente da entidade, Júlio Makuch, em seu pronunciamento que marcou a abertura do evento, também fez um agradecimento aos deputados pela oportunidade de realizar o congresso na sede da Alep. “Quero agradecer publicamente o parlamento estadual, que está abraçando o parlamento municipal do Paraná. Hoje é um prazer estar aqui na Assembleia Legislativa. Nosso obrigado ao presidente Ademar Traiano e demais deputados, por abrir as portas neste evento que marca os 30 anos da Uvepar e num momento em que o parlamento tem papel fundamental para as mudanças que o nosso país precisa”.
Capacitação – O deputado Jonas Guimarães enalteceu a realização do Congresso por ser uma oportunidade para a capacitação dos agentes públicos, cada vez mais necessária no cenário atual. A Uvepar, segundo o seu presidente Júlio Makuch, vem investindo na capacitação dos associados, porque acredita ser o caminho para melhorar a gestão pública. “Sempre digo que, quando o vereador está bem preparado, capacitado, quem ganha é a população que terá um representante capaz de atender aos seus anseios”.
O advogado Orlando Moisés Pessuti, ex-presidente do Iprade, e que é um dos organizadores do Congresso, reforça a necessidade de estruturar melhor os prestadores de serviços públicos, sejam eles vereadores, secretários ou prefeitos. “Hoje temos aqui vereadores, que é um agente público que busca capacitação constantemente. E a Uvepar tem levado isso para o interior e agora em Curitiba. Eventos como estes comprovam que o vereador quer representar bem a população, o seu eleitor. Eu entendo que a capacitação é a solução para o aperfeiçoamento para a gestão Pública”.
Moisés ressaltou que não são apenas os novos políticos que devem buscar aprendizado e aperfeiçoamento. “Importante para os novos e para os antigos também. Com o dinamismo que nossa legislação muda, com as novas tecnologias implementadas não apenas na gestão pública, mas no exercício de profissões e de funções públicas, aqueles que estão há vários mandatos acabam criando certos vícios que não são mais condizentes com a atualidade da administração pública e por isso precisamos sempre trazer aqueles que já estão há mais mandatos também, além dos novos, para que aprendam e mostrem à sociedade o quanto estão prontos para exercer a sua função”.
O vereador de Medianeira Valdecir Fernandes (PSDB) disse que quer aproveitar bem a oportunidade de participar do curso. “Temos que nos preparar. Vereador tem que estar sempre atento às mudanças e aos anseios da população. E é uma oportunidade que a Uvepar tem nos dados, oferecendo conhecimento para estarmos cada vez mais preparados para discutir os problemas com a sociedade e encontrar soluções. Então vejo como uma oportunidade de reciclagem e que será muito positivo para levar ao parlamento municipal e melhorar cada vez mais nosso atendimento à população”
Debates – O primeiro dia de Congresso foi marcado, inicialmente, pelo debate sobre “O novo pacto federativo como democratização dos recursos públicos”. A Uvepar trabalha, segundo Makuch, para incentivar os vereadores para que participem do processo e insistam junto aos deputados federais e senadores, de que é preciso mudar a forma atual de divisão do que é faturado com tributos.
“Os vereadores tem uma participação fundamental em acompanhar o que acontece, trabalhar em parceria com os deputados federais e fazer um trabalho em conjunto para que mude essa distribuição de recursos que existe hoje no País. As coisas acontecem no município, mas as decisões são tomadas em Brasília. Os recursos que chegam às cidades são menores. A União fica com a grande fatia, com gastos exorbitantes para manter a máquina pública. Onde nós precisamos de investimento é para onde menos vem recursos e precisamos inverter essa pirâmide para que os municípios possam dar conta das demandas da sociedade. Os vereadores tem que apoiar o movimento, participar e cobrar a mudança.
Uma possível alteração no modelo de distribuição dos recursos entre os entes da federação foi sugerida pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que garantiu recentemente que o tema será tratado logo após a reforma da previdência.
No primeiro dia ainda foram realizadas palestras sobre “a transparência na administração pública”; “tecnologia aplicada no desenvolvimento de agentes públicos”; e “a informação como instrumento da vereança e direito do cidadão”.
Programação – O Congresso de Fortalecimento da Vereança tem uma agenda extensa em seu segundo dia, nesta quinta-feira (13), com início previsto para as 8h30, também no Plenarinho da Alep.
O primeiro painel tratará do funcionalismo e a qualidade do serviço público, mediado pelo advogado e assessor jurídico da Uvepar, Paulo Guedes. A doutoranda em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, advogada Mariane Shiohara Lübke, abordará sobre a “Profissionalização do serviço público, capacitação e estabilidade”.
Na sequência, o mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo Cipriano dos Santos Risola, abordará a “importância da capacitação como implemento da eficiência na gestão pública”. O presidente da União de Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), Silomar Garcia Silveira, encerra o primeiro painel da manhã com debate sobre “A lei de defesa do usuário do serviço público”.
Ainda pela manhã, ocorrerá o terceiro painel do evento, com discussão sobre “o plano anual de fiscalização e agenda de obrigações: como o vereador pode contribuir na fiscalização dos gastos públicos”, com comando de Luciane Maria Gonçalves Franco e Wilmar da Costa Martins Junior, analistas de Controle do Tribunal de Contasdo Estado do Paraná (TCE-PR).
O período da tarde será igualmente movimentado, com uma série de debates sobre assuntos contemporâneos. A partir das 14 horas, o doutorando em Direito Econômico pela PUC-PR, advogado Luciano Elias Reis, comanda o painel sobre “lei de introdução às normas do direito brasileiro: em busca da tão sonhada segurança jurídica ao gestor público”, tema que será debatido por Felipe Klein Gussoli, mestre em Direito pela PUC-PR e pelos advogados Vivian Lima Lopes Valle e Rafael Knorr Lippmann.
A partir das 15h30, haverá um painel especial com o Procurador Jurídico da Assembleia Legislativa do Paraná, dr. Luiz Fernando Feltran e com o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel. O tema será “políticas públicas urbanísticas e a necessidade de diálogo com o poder legislativo”.
Encerrando o segundo dia, a discussão envolverá “os novos desafios do controle da gestão pública” e para tanto foi escalado o mestre em direito pela Uninter, Eduardo Caron Tesserolli para mediar os debates, com participação de Rodrigo Aguirre Pironti de Castro, pós-doutor em Direito Público pela Universidade Complutense de Madrid (Espanha) e Marcus Bittemcourt, advogado da Advocacia Geral da União (AGU).
Mais informações sobre palestras e do evento podem ser encontradas no site da Uvepar, acessando o link http://www.uvepar.com.br/site/curso.
Fonte: ALEP