CVM suspende negociação de fundo Imobiliário com característica de pirâmide

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a negociação de cotas do Fundo de Investimento Imobiliários (FII) Mérito Desenvolvimento Imobiliário, administrado pela Planner Corretora de Valores. A decisão consta da deliberação CVM 795, publicada ontem. A autarquia identificou atuação irregular do fundo, com características de pirâmide financeira e indícios de fraude.

De acordo com a CVM, aparentemente, os rendimentos distribuídos não refletem o resultado financeiro alcançado com a gestão da carteira. Como os valores obtidos como taxa de ingresso são reconhecidos como receita, o fundo consegue pagar rendimentos elevados, incompatíveis com os investimentos, mas gerando crescente necessidade de atração de cotistas. A última emissão aprovada, no valor de R$ 225 milhões, teve taxa de ingresso de 20%, valor que correspondia ao dobro da cobrada dos cotistas na emissão anterior.

Além disso, há indícios de irregularidade na avaliação de ativos e na contabilização de receitas, e de gestão fraudulenta da carteira do fundo. Na deliberação, a CVM estipula multa de R$ 5 mil por dia, caso Mérito Desenvolvimento Imobiliário I FII e Planner não cumpram a determinação. A corretora e os administradores também estão sujeitos à responsabilização pelas infrações cometidas.