Líder do governo no Congresso diz que Planalto editará hoje nova MP do Refis

Redação Tarobá News
Economia | Publicado em 31/05/2017 às 16:55

O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta quarta-feira, 31, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o Palácio do Planalto enviará ainda hoje a nova medida provisória (MP) criando o Refis (parcelamento de débitos tributários). O texto foi fechado mais cedo pelo Ministério da Fazenda.

Moura afirmou que a nova MP do Refis não trará a criação de um bônus de produtividade para servidores da Receita Federal, que já consta na MP 765. Segundo o parlamentar sergipano, o acordo é para tentar votar a MP 765 na Câmara e no Senado até amanhã, 1º, quando a proposta caduca.

Relator da primeira MP do Refis na Câmara, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) afirmou que os parlamentares envolvidos nas negociações concordaram com o texto apresentado pela Fazenda. O imbróglio, segundo ele, está na negociação para votação da proposta.

"Nós concordamos. A Receita é que está fazendo chantagem para votar primeiro a (MP) 765. Estão descumprindo a ordem do presidente", afirmou Cardoso. Segundo ele, o presidente Michel Temer teria ordenado votar primeiro o novo Refis e, em seguida, uma nova MP com o bônus da Receita.

Nos bastidores, Receita e deputados travam uma disputa em relação aos dois temas. Interessados em aprovar o Refis, parlamentares usam a MP do bônus dos auditores como moeda de troca na negociação pela MP do Refis.

Texto

A nova MP cria o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), como foi rebatizado o Refis. O parcelamento será permitido para débitos vencidos até 30 de abril de 2017. Trata-se de uma flexibilização em relação ao programa original, que previa a inclusão de dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016. O prazo para a adesão também foi alongado para até 31 de agosto deste ano.

O texto prevê três grandes modalidades de adesão ao parcelamento de débitos junto à Receita Federal e dois tipos para dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo máximo para o pagamento será de 180 meses. Já o maior desconto previsto é na modalidade de pagamento à vista, com abatimento de 90% nos juros e 50% nas multas (no caso de débitos com a PGFN, ainda há previsão de desconto de 25% nos encargos e honorários advocatícios).

A Receita Federal e a PGFN terão até 30 dias para regulamentar os programas. O governo ainda vai calcular o tamanho da renúncia fiscal, para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os benefícios fiscais não poderão afetar as metas de resultado primário previstas nas leis de diretrizes orçamentárias. Só neste ano, o governo projeta um déficit de R$ 139 bilhões.



Relacionados

Economia | 19-07-2018 12:30

Demanda por bens industriais recua 8,3% em maio ante abril, diz Ipea

Demanda por bens industriais recua 8,3% em maio ante abril, diz Ipea

Economia | 19-07-2018 11:30

BC: 96,1% da população ainda usa dinheiro em pagamentos, além de outros meios

BC: 96,1% da população ainda usa dinheiro em pagamentos, além de outros meios

Economia | 19-07-2018 10:40

Receita cancela adesão de 'viciados em Refis' que deixaram de pagar R$ 1 bi

Receita cancela adesão de 'viciados em Refis' que deixaram de pagar R$ 1 bi

Economia | 19-07-2018 10:25

Juros futuros sobem com dólar, em meio a expectativas com leilão e alianças

Juros futuros sobem com dólar, em meio a expectativas com leilão e alianças