Projeto de Lei pode reduzir preço da tarifa do transporte coletivo

Ticianna Mujalli
Economia | Publicado em 04/12/2019 às 11:39

Foto: TCGL

O Executivo enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei pedindo a isenção de pagamento do ISSQN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o valor da passagem do transporte coletivo. Atualmente, 2% do valor total da tarifa é ISS, o que equivale a R$ 0,09. Caso seja aprovado, o valor do que é pago pelo passageiro será reduzido. Atualmente, ele precisa desembolsar R$ 4,25.

Quem está à frente das negociações com o legislativo é o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, CMTU, Marcelo Cortez, que esteve na sessão da Câmara nesta terça-feira (3).

“Nós sabemos que o serviço público é prestado por uma concessionaria, ou seja, o município acaba cobrando dele mesmo a prestação do serviço. Então, fizemos questão de deixar claro na justificativa do projeto que o ISS é pago pelo usuário e não pelas empresas que prestam esse serviço, já que elas são meras arrecadadoras e repassadoras”, esclarece.

Cortez aponta ainda que segundo o plano mobilidade contratado, com a ajuda da própria Câmara, deixou claro que 42% dos entrevistados estão insatisfeitos, justamente, com o preço da passagem.

“As próprias pessoas que usam o transporte público, se elas não tem condição de pagar, elas vão a pé ou não de bicicleta. Tem quem consiga migrar para o aplicativo, alguns até fazem aquisição de um veículo ou moto. Mas, tem que uma grande parcela que não tem alternativa. Então nós temos que diminuir o valor da tarifa pra que a gente possa trazer as pessoas de volta pro sistema”, aponta.  

Segundo o presidente da CMTU, a retirada do ISS não é subsidio e nem vantagem para a empresa. “Pode ser zerada a alíquota do ISS em apenas três situações e em umas delas é sobre o transporte coletivo. Vamos pedir para que o projeto seja aprovado ainda esse ano para que o desconto entre em validade a partir de 1º de janeiro de 2020”, acredita.

Mesmo assim, Cortez ainda não consegue precisar o valor da tarifa do transporte coletivo para o ano que vem.



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