Reforma pode prever imposto menor para saúde, educação e transportes

Estadão Conteúdo
Economia | Publicado em 06/12/2019 às 12:10

Os setores de saúde, educação e transportes podem receber tratamento específico no projeto de reforma tributária em estudo pelo governo. Uma das propostas é que o novo tributo que será criado para substituir o PIS e a Cofins incidentes sobre produtos e serviços - e que foi batizado no projeto como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - tenha algum tipo de isenção para esses três setores. A nova contribuição funcionaria nos moldes do Imposto de Valor Agregado (IVA) que existe em outros países.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Vanessa Rahal Canado, antecipou que a meta do governo é trabalhar com uma alíquota única para a CBS federal, entre 11% e 12%, mas será "sensível" aos impactos na saúde, educação e transportes para evitar uma variação abrupta de preços.

Críticos de um imposto único para todos os setores afirmam que haveria um aumento grande na carga tributária no setor de serviços, o que provocaria, por exemplo, elevação na mensalidade de escolas, consultas médicas e mensalidades de planos de saúde.

"Esses setores podem ser isentos. Há muito países em que eles são isentos do IVA. Pode fazer a isenção menor ou maior", disse Vanessa, que ingressou há pouco tempo na equipe econômica para ajudar na elaboração da proposta de reforma tributária. De acordo com ela, o governo trabalha para enviar o texto ao Congresso ainda este ano.

Segundo ela, é possível fixar uma alíquota crescente durante um período predefinido para que esses setores se adaptem à mudança de preços relativos que a substituição do PIS e Cofins vai provocar.

"São setores socialmente sensíveis. Ainda estamos estudando qual é a melhor forma de mitigar o impacto. Mas uma delas é isenção, mesmo que ela seja gradual", afirmou a assessora, acrescentando que, na União Europeia, saúde e educação têm isenção do IVA.

Fatiado

A criação da CBS faz parte da primeira parte da reforma tributária em estudo no governo. A ideia é fatiar o projeto. Na segunda fase, prevista inicialmente para o início de 2020, o plano é encaminhar a mudança no IPI, que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.

A terceira fase, a ser enviada até o fim do primeiro trimestre, deve se concentrar no Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas - neste caso, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de nova alíquota para os mais ricos. A última etapa, em meados do próximo ano, fará referência à desoneração da folha de salários das empresas.

Vanessa disse que o Ministério da Economia está atento à mitigação de impactos com a incorporação de PIS e Cofins em uma única contribuição. Segundo ela, é difícil tratar de forma homogênea os impactos da CBS, inclusive entre empresas de um mesmo setor.

Ainda não está definido, por exemplo, como será a transição do modelo atual para o novo sistema. "Estamos terminando de estudar como fazer uma transição que mitigue o impacto de forma mais ou menos homogênea entre os setores", disse. A assessora de Paulo Guedes explicou que o objetivo da proposta do governo é manter a atual carga tributária do PIS/Cofins.

Com o projeto de criação da CBS, a ideia do governo é acompanhar o movimento do Congresso de começar a reforma pela tributação sobre o consumo. Câmara e Senado têm duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que também alteram a tributação do consumo. A diferença é que essas PECs incluem ainda os tributos cobrados pelos Estados e por municípios.

Vanessa afirmou que o projeto de reforma do PIS/Cofins anterior do governo não era propriamente de criação de tributo nos moldes do IVA. Mas, sim, focado na simplificação e calibragem de alíquota. "Pegamos a reforma do PIS/Cofins, que é absolutamente necessária, e aproveitamentos todos os princípios de um bom IVA", explicou ela.

Segundo ela, o governo vai propor uma reforma compatível com as duas PECs já em tramitação no Congresso. "Tramitando mais rápido ou devagar, o projeto é completamente compatível", disse. Os setores com tributação monofásicas (em apenas um elo da cadeia) - como combustíveis, medicamentos e automóveis, higiene pessoal - serão reduzidos ao "mínimo possível". A proposta é que esse sistema fique restrito a setores que não sofram tanta variabilidade de preços no consumidor final.

Vanessa afirmou ainda que o princípio a ser seguido é uma contribuição de base ampla (cobrado em todos os setores), alíquota única e o mínimo de exceções.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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