O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retoma garantia de preservação do valor real de benefícios previdenciários, mantendo a regra atual para o reajuste do INSS.

A proposta original enviada pelo governo ao Congresso deixava o reajuste dos benefícios à carga de uma nova fórmula a ser adotada por meio de lei complementar.

Atualmente, os benefícios acima do salário mínimo são corrigidos conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2019, a correção foi de 3,43%.

Leia mais:

VEJA DICAS

13º salário movimenta quase R$ 600 milhões na economia londrinense

DINHEIRO NO BOLSO

Pagamento do 13º salário injetará R$ 590 milhões na economia londrinense

LEVANTAMENTO

Neste fim de ano, 15% das empresas paranaenses vão contratar temporários

R$ 134 MILHÕES POSITIVO

Londrina termina 2º quadrimestre de 2023 com equilíbrio orçamentário

O relatório retirou ainda o artigo da proposta original que pretendia autorizar, na Constituição, que militares inativos exercessem atividade pública civil.

O texto de Moreira manteve ainda a obrigação para que Estados e municípios criem regimes de previdência complementar em até dois anos.