Temer veta projeto que mudaria tributação das agências franqueadas dos Correios

Redação Tarobá News
Economia | Publicado em 31/05/2017 às 08:45

O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei que pretendia alterar a tributação das agências franqueadas dos Correios. O texto vetado classificava as atividades desses franqueados como "auxiliares" ao serviço postal e estendia a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) às franquias. Segundo o governo, a medida poderia reduzir significativamente a receita do Correios.

Na justificativa do veto enviada ao Congresso Nacional, o governo alegou que "o projeto contempla alteração normativa que poderia resultar em substancial redução de receita da empresa que exerce, em nome da União, o monopólio postal estatal, face à ampliação do escopo dos contratos de franquia postal".

Além disso, segundo explicou o governo, o texto, sob o prisma tributário, não alcançaria o fim projetado, podendo, ao contrário, gerar novas controvérsias, judicialização do tema e insegurança jurídica, sem contar que poderia representar redução da base de cálculo de tributos municipais e federais, sem estimar o montante da redução potencial de receita.

Para vetar a medida, o presidente Temer ouviu os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Planejamento; da Fazenda; e a Advocacia-Geral da União (AGU). Todos se manifestaram pela rejeição do projeto.



Relacionados

Economia | 19-07-2018 09:05

Preço médio da gasolina nas refinarias é mantido em R$ 1,9611 nesta sexta-feira

Preço médio da gasolina nas refinarias é mantido em R$ 1,9611 nesta sexta-feira

Economia | 19-07-2018 09:00

Balança comercial teve superávit de US$ 5,8 bilhões em junho, diz Icomex da FGV

Balança comercial teve superávit de US$ 5,8 bilhões em junho, diz Icomex da FGV

Economia | 19-07-2018 08:11

Inaugura hoje a maior loja de veículos seminovos de Londrina

Inaugura hoje a maior loja de veículos seminovos de Londrina

Economia | 19-07-2018 07:40

Encontro entre Mercosul e UE fica sem acordo

Encontro entre Mercosul e UE fica sem acordo