A Comissão de Política Salarial (CPS) do Governo do Estado pediu esclarecimentos às universidades estaduais por causa do aumento excessivo da despesa com a folha de pagamento neste ano. No primeiro semestre, as instituições já gastaram R$ 20 milhões do dinheiro público para pagar horas extras sem qualquer anuência do comitê que é responsável pela gestão dos recursos humanos do Poder Executivo.

Os recursos destinados ao pagamento dessas horas extras foram pagos especialmente a servidores que recebem salários superiores a R$ 40 mil. Segundo dados das secretarias da Fazenda e da Administração, o aumento deliberado das despesas com pessoal nas universidades estaduais gera um deficit orçamentário de R$ 123 milhões no ano em razão das várias inconformidades.

Entre os problemas detectados estão remunerações acima do teto constitucional; pagamentos da gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva para agentes universitários e docentes temporários; pagamentos de serviços extraordinários sem autorização; e pagamentos de vantagens, gratificações e adicionais remuneratórios sem fundamento legal.

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Em reunião realizada no último dia 18 de julho, a Comissão de Política Salarial deliberou por solicitar mais informações para cinco universidades estaduais antes da autorização de contratação de horas extraordinárias para o segundo semestre deste ano. A decisão está amparada nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2018 e 2019.

Das sete universidades públicas do Estado, duas foram autorizadas a contratar docentes para o segundo semestre, a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). As demais (Unespar, UEPG, UEM, Unioeste e UEL) tiveram os pedidos indeferidos e deverão apresentar individualmente os esclarecimentos sobre as inconformidades listadas.

META4 - O Governo do Estado também reforçou a necessidade de que todas as universidades estaduais sejam integradas ao Sistema META4, plataforma responsável pela gestão da folha salarial dos servidores que permite que toda a população saiba, através do Portal da Transparência, onde estão sendo investidos os recursos públicos. Até o momento, somente UENP e Unespar estão totalmente integradas.

Outras cinco universidades ainda não entraram no sistema. A UEPG e a Unicentro enviaram as informações requisitadas pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência para atender ao cronograma estabelecido para o cumprimento do Acórdão n° 1525/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). De outra parte, UEL, UEM e Unioeste não enviaram até o momento os dados solicitados.

Universidades que realizaram serviço extraordinário sem autorização da CPS:
Universidades            Ensino                      Hospital Universitário        Total/IES
UEL                              R$ 1.450.869,88      R$ 4.525.656,19                   R$ 5.976.526,07
UEM                             R$ 3.084.149,21        R$ 4.434.605,51                  R$ 7.518.754,72
UEPG                           R$ 1.781.480,13         R$ 3.570,85                         R$ 1.785.050,98
Unioeste                      R$ 1.016.812,10         R$ 3.497.892,90                  R$ 4.514.705,00
Total                             R$ 7.333.311,32        R$ 12.461.725,45                  R$ 19.795.036,77