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MP pede à Justiça retomada das aulas presenciais nas escolas municipais de Londrina

Angela Ota

Foto: Emerson Dias / arquivo

O Ministério Público de Londrina entrou com novo pedido na Justiça para que seja suspenso o decreto municipal e determinado o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal da cidade.

O pedido é assinado pela promotora Josilaine Aleteia de Andrade. Para a promotora, a Prefeitura de Londrina descumpriu o acordo firmado entre as partes no mês de junho, no qual a Prefeitura se comprometeu a apresentar um Plano de Ação para retomada das aulas.

De acordo com o MP, “não merece aceitação o referido ‘Plano de Ação’ apresentado pelo ente Municipal, porquanto, em verdade, trata-se de um documento que relata, sucintamente, como tem ocorrido o atual atendimento presencial dos alunos nas instituições de ensino da rede municipal, revestido de ampla generalidade, tal qual a vaga afirmação de que o Município pretende realizar ‘em uma próxima etapa’, o aumento do atendimento presencial para 50% dos alunos com revezamento semanal. O caráter é tão genérico que não possibilita saber quando será essa nova etapa e nem a perspectiva disso ocorrer.”

A promotora afirma que o Plano de Ação deveria contemplar um cronograma detalhado para a retomada das atividades escolares presenciais contemplando cada ano/série de ensino, e prevendo, após a retomada da(s) série(s)/ano(s) contempladas na primeira etapa, os intervalos a serem observados para a implementação de cada etapa subsequente, até a integral retomada do ensino presencial.

A promotoria questiona ainda que o retorno das aulas presenciais na rede particular de Londrina não teve obstáculos, estando em funcionamento desde março deste ano. “Não é legítimo, muito menos justificável, que dentro do mesmo cenário sanitário, em um mesmo Município, haja tamanho tratamento discriminatório em relação ao mesmo sistema de ensino”, defende o MP.

Em maio a Juíza da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, concedeu uma liminar determinando o retorno das aulas presenciais no município. A medida atendia a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Londrina. No entanto, em junho a liminar foi suspensa após uma audiência entre o MP e a Prefeitura, no qual ficou estabelecido que o Município apresentaria o “Plano de Ação” para retomada das aulas.

O MP pede então que seja retomada a liminar e determinado o retorno às aulas presenciais na rede pública municipal de Londrina, e que a Prefeitura apresente um “Plano de Ação” que contemple os critérios sanitários e epidemiológicos e um cronograma detalhado para o retorno do ensino presencial.

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