Entre os dias 23 e 25 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza, em Cascavel, dois cursos de capacitação sobre áreas fundamentais da administração pública: compra e gestão de medicamentos e gestão e fiscalização de contratos terceirizados. Ambos os cursos serão realizados no Teatro Emir Sfair, do Centro de Convenções e Eventos de Cascavel, com apoio da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop). Como em todos os cursos, presenciais e online, oferecidos pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, as inscrições são gratuitas.

Medicamentos

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O curso Gestão e Aquisição de Medicamentos será realizado no dia 23, das 8 às 17h30. Essa capacitação abordará as licitações para a compra e também tratará da gestão de medicamentos pelos órgãos públicos. A fiscalização preventiva executada pelo Tribunal de Contas nos editais de licitação para a aquisição de medicamentos tem verificado, em alguns municípios, irregularidades como planejamento inadequado, sobrepreço e restrição à competitividade.

Entre os pontos abordados estão financiamento, compras por meio de consórcios, benefícios legais para microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações. O curso também tratará do planejamento de licitações e sobre a adequada estimativa das quantidades adquiridas, para evitar vencimento dos medicamentos e desperdício de recursos.

Outros temas são habilitação, formação de preços, julgamento de propostas de licitantes, além de contratos, reajuste de preços e procedimentos na entrega dos medicamentos. Por fim, o curso abordará a importância dos controles de saída e de estoque desses produtos de uso médico e farmacêutico.

A capacitação tem como públicos-alvo servidores de órgãos municipais e estaduais ligados à área da saúde, gestores, fiscais de contratos, controladores internos, médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Também é voltada àquelas pessoas ligadas ao controle social do gasto público, como conselheiros municipais e estaduais e membros de observatórios sociais.

Contratos de terceirização

A capacitação Gestão e Fiscalização de Contratos com Ênfase na Instrução Normativa nº 5/2017 será realizada nos dias 24 e 25 de outubro, das 8 às 17 horas. Editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a IN 5/2017 fixou regras para a terceirização de serviços na administração pública. O público-alvo do evento são os servidores responsáveis pela fiscalização e a gestão de contratos, além de membros de conselhos municipais e estaduais, integrantes de observatórios sociais e estudantes.

Entre os temas apresentados no curso estão os tipos de serviço que podem ser objeto de terceirização, o planejamento das contratações, possibilidades de subcontratação, mecanismos para o equilíbrio econômico do contrato, garantias, duração e situações que geram penalidades, necessidade de alterações ou até mesmo a rescisão contratual.

O curso dará atenção especial aos atores envolvidos na gestão contratual. Do lado do órgão público, merecem destaque os gestores e fiscais do contrato. Além de conferir a correta execução dos serviços, estes últimos têm a incumbência de acompanhar, entre outras questões, eventuais débitos previdenciários e trabalhistas da empresa contratada. Outro tema tratado é a atuação do preposto da prestadora de serviços junto ao órgão público contratante.

O curso também reservará espaço para questões práticas, como as falhas mais comuns na terceirização de serviços púbicos e orientações para o bom desempenho contratual.