Londrina
Cascavel
  • Londrina
  • Cascavel

Projeto Escola Sem Partido vai a plenário na sessão de segunda-feira

12/09/19 às 12:17 - Escrito por Redação Tarobá News
siga o Tarobá News no Google News!

O projeto de lei 606/2016, que institui no sistema de ensino estadual o Programa Escola Sem Partido, estará na pauta de votações da sessão plenária da próxima segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Assinado pelo deputado Ricardo Arruda e pelo hoje deputado federal Felipe Francischini, ambos do PSL, o texto, que será votado em primeiro turno, prevê que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula.

O projeto também determina que o Poder Público não se envolverá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero. A matéria ainda exige, entre outras coisas, que os professores da rede pública estadual não promovam seus próprios interesses, opiniões ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Ao tratar políticas, socioculturais e econômicas, o texto determina que professores apresentem aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito do conteúdo apresentado em sala de aula.

“Eu venho lutando por esse projeto desde o mandado passado. Trata-se de uma proposta importantíssima que visa dar um fim nas ideologias de gênero e partidária, que vêm atrapalhando as crianças e as famílias paranaenses. A educação piorou muito nos últimos anos. Nosso objetivo é cumprir a Constituição Federal, mas sem envolver ideologia, política e discussão de gênero na educação. Isto é um desrespeito”, argumenta Ricardo Arruda.

Leia mais:

Imagem de destaque
EDUCAÇÃO

Abertas matrículas para formação de docentes em curso integrado ao ensino médio

Imagem de destaque
EM LONDRINA

Quatro novos colégios devem passar por consulta para Programa Cívico-Militar

Imagem de destaque
SAIBA MAIS

Nova lei estabelece como será feita a escolha de diretores das escolas municipais

Imagem de destaque
COLÉGIOS CÍVICO-MILITARES

Dezenove escolas do núcleo de Londrina participam de consulta pública

Histórico - Tramitando na Casa desde 2016, o projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em março do ano passado. Ainda em 2018, o texto recebeu parecer favorável das Comissões de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência; e de Educação. Em abril deste ano a Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior realizou uma audiência pública, que lotou o plenarinho da Alep, para debater o projeto. Em maio, a proposta teve o parecer favorável aprovado na Comissão, ficando apta para ser apreciada em plenário. Ainda no mês de maio, a matéria chegou a ser pautada para votação em primeira discussão, no entanto, um requerimento apresentado pelo primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), solicitando a retirada do texto da pauta de votações, foi aprovado em plenário. Agora, o projeto retorna à ordem do dia conforme o anunciado pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), durante a sessão plenária da última terça-feira (10).

Constitucionalidade – A ala favorável ao projeto “Escola sem Partido” defende a aprovação alegando que o texto é constitucional por estar em sintonia com o art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prescreve, entre as finalidades da educação, o preparo do educando para o exercício da cidadania. Segundo os autores do texto, o direito de ser informado sobre os próprios direitos é uma questão de estrita cidadania.

Já os contrários defendem que a proposta é inconstitucional, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil - seção Paraná (OAB-PR), e o Ministério Público do Paraná (MP-PR). A OAB-PR inclusive entregou ao presidente Traiano, no dia 15 de maio, um parecer sobre o projeto. Segundo o presidente da entidade, Cassio Telles, trata-se de um parecer dentro das normas constitucionais e do Direito brasileiro.


AEN PR

© Copyright 2023 Grupo Tarobá