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Venezuela: procuradora-geral apresenta ações para barrar reforma constitucional


Procuradora-geral apresenta ações para barrar reforma constitucional

A Procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, apresentou nesta quinta-feira três novas ações no Supremo Tribunal de Justiça para parar o processo de reforma constitucional, após a corte rechaçar no início da semana um recurso que pedia a nulidade da Assembleia Nacional Constituinte.

Os recursos miram no Conselho Nacional Eleitoral e os decretos presidenciais que convocaram a constituinte, além de pedir amparo para suspender temporariamente o processo da constituinte.

O Supremo Tribunal, entretanto, é controlado por autoridades ligadas ao governo Maduro e, nos últimos anos, barrou a maioria dos processos judiciais contra o governo. Desta forma, a expectativa é de que as ações não prosperem.

A procuradora-geral alega que a realização da constituinte deve ser submetida à vontade do povo venezuelano, que tem o poder de ativar o processo segundo a Constituição do país. Fonte: Associated Press.


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