A Justiça determinou que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP/PR) realize melhorias na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada no complexo de Piraquara. A decisão, de sexta-feira (24), foi motivada por uma carta-reclamação de presos com cerca de 1.200 assinaturas.

A carta, elaborada em fevereiro, levou o Conselho da Comunidade de Curitiba a ajuizar um pedido de providências, em fevereiro. A carta havia sido entregue á presidente do órgão, Isabel Kugler Mendes, durante uma vistoria de rotina.

O caso foi levado, também, à ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao presidente da República, Michel Temer (MDB), e representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Paraná.

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Na decisão desta sexta-feira, o juiz Ronaldo Sansone Guerra, da Vara de Corregedoria de Presídios de Curitiba, determina que a Sesp resolva alguns dos problemas apontados pelos presos.

Entre eles, está o número de agentes. O juiz determina que sejam contratados mais funcionários no prazo de 15 dias, para melhorar o atendimento aos detentos, principalmente no que diz respeito à frequência do banho de sol, que hoje acontece apenas uma vez por semana, em descumprimento à Lei de Execução Penal (LEP).

O magistrado também determinou que o governo instale mais scanners corporais nas sete unidades de Piraquara, com objetivo de diminuir as filas das visitas e coibir as revistas íntimas. Ele também pediu informações sobre fiscalizações da empresa que fornece alimentação aos presos e pede ao Defensor-Geral do Estado que promova ações a fim de melhor assessorar a unidade.

Segundo o Conselho da Comunidade, os pontos acatados na decisão dizem respeito às condições que o próprio magistrado comprovou durante visitas in loco, que são parte do trabalho da Corregedoria dos Presídios.

Outro lado

Procurada, a Sesp informou que ainda não foi notificada da decisão de sexta-feira.

Na época da entrega da carta, em fevereiro, a secretaria se manifestou, por meio de nota, para esclarecer não havia registro, na Corregedoria do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) ou na Ouvidoria da Sesp, sobre maus tratos de servidores para com os visitantes, entre outros pontos.

Também na ocasião, o diretor do Depen, Luiz Cartaxo Moura, afirmou que a penitenciária era a maior do estado, com 1.645 presos, e um “projeto arquitetônico remonta dos anos 70 e se constituí em uma unidade de difícil movimentação de presos”.

“Todos os esforços estão concentrados no sentido de manter a segurança dos agentes penitenciários, presos e do regime disciplinar, sem se olvidar do indispensável tratamento penal que resulta de programas assistenciais: trabalho, educação e leitura”,  afirmou.

Veja a nota na íntegra:

Não existe registro na Corregedoria do Depen ou na ouvidoria da Sesp, sobre maus tratos de servidores para com visitantes.

O scanner corporal existente no Complexo Penitenciário de Piraquara está sendo substituído por outros dois, mais modernos, o que irá agilizar o procedimento.

O banho de sol dos presos, de fato, é ofertado uma vez por semana. Um dia para cada bloco. No entanto, em vez de duas horas diárias, o banho de sol é ofertado o dia todo na PCE-US, das 9h às 16h. Os presos também são liberados para o pátio aos finais de semana, quando ocorrem as visitas (sexta, sábado e domingo).

A unidade penal conta com atendimento de enfermagem diário e atendimento médico duas vezes por semana. A assistência jurídica é ofertada em parceria com a Universidade Federal do Paraná, além do atendimento oferecido pela Defensoria Pública. A assistência social é ofertada diariamente.

A assistência religiosa é feita por igrejas de diferentes denominações que realizam atendimentos semanais na unidade. A Penitenciária possui salas de aula e oferta atendimento educacional (educação básica) e de leitura, por meio do projeto de Remição de Pena pela Leitura. Também há canteiros de trabalho no local.

São fornecidas, por empresas licitadas, três refeições diárias aos presos: café da manhã, almoço e jantar. Toda a alimentação passa por fiscalização diária. Cada unidade penal do Paraná possui uma Comissão de Recebimento de Alimentos. Diariamente, as comissões têm como atribuição verificar a qualidade da alimentação do ponto de vista nutricional e higiênico, além de conferir a pesagem, tipo de cardápio e a temperatura da alimentação fornecida. Além do trabalho diário das comissões nas unidades penais, o Depen supervisiona e acompanha a alimentação em todo o Estado, por meio das informações coletadas e também de forma presencial com vistorias constantes.

Sobre a assistência material, o Depen informa que todos os presos recebem kits com uniforme, toalha, roupa de cama, cobertor, pasta de dente, escova de dente, barbeador, sabonete, papel higiênico e um colchão de espuma, densidade 28.

Carta

Na carta, em manuscrito, os detentos reclamavam, entre outros pontos, do sistema de visitas. Segundo eles, seus familiares são destratados quando tentam realizar visitas, desde a revista mecânica, no único “body scanner” disponível. Eles também teriam dificuldades para realizar o credenciamento para as visitas.

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Os detentos também reclamaram que os banhos de sol aconteciam apenas uma vez por semana, o que foi confirmado pela unidade e explicado pela falta de infraestrutura e agentes. Os presos também alegaram estar sem assessoria jurídica e sem acesso a estudo e trabalho. Outra reclamação é a alimentação; os presos relataram que são três alimentações diárias oferecidas pela unidade de baixa qualidade e com pouca variedade.

Denúncias devem ser averiguadas

Na peça que apresentou à Justiça, o Conselho da Comunidade de Curitiba explicou que a carta deve ser encarada como desabafo, “nem totalmente fiel à realidade, mas tampouco fantasiosa”.

“As críticas dos internos – a maioria condenados – versam sobre contexto geral de isolamento, desânimo, maquiagem e falta de atenção, fiel retrato da relação esquizofrênica que o país tem com o seu sistema penitenciário. Não se trata de afagar bandidos, como gritam nos palanques, mas de estabelecer prioridades e condutas dignas de um Estado de Direito”, afirma o documento, assinado por Isabel Kugler Mendes.

O Paraná tem um déficit de, pelo menos, 1.600 agentes para cumprir as rotinas estipuladas pelo Departamento Penitenciário (Depen), segundo o Conselho da Comunidade, além de problemas na contratação de profissionais para as áreas da saúde, educação e cultura. Também há falhas no estabelecimento de parcerias com universidades, agências do terceiro setor, entre outras instituições. “Há total descompasso com a Resolução 01/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que dispõe sobre equipe técnica adequada a cada 500 (quinhentos) internos e equipes de segurança a cada 5 (cinco) internos”, afirma o Conselho.

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